Diretrizes sobre o Uso da Inteligência Artificial nas Universidades
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está atualmente debatendo um parecer que pode estabelecer diretrizes nacionais para a utilização de inteligência artificial (IA) tanto na educação pública quanto na privada, abrangendo todas as etapas do ensino. Até a última atualização desta reportagem, nesta segunda-feira (16), o texto ainda não havia sido finalizado, aguardando as últimas recomendações do Ministério da Educação (MEC). A expectativa é que a proposta seja votada em breve pelos conselheiros e, em seguida, encaminhada para consulta pública.
Enquanto a resolução não é formalizada, diversas universidades brasileiras têm optado por criar seus próprios manuais com orientações sobre o uso da IA em contextos acadêmicos. Na semana passada, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) divulgou um guia destinado a alunos e docentes, categorizando as práticas em três grupos: o que é permitido, o que não é e o que depende de autorização.
O que é Permitido e o que Não é
No que diz respeito ao uso da IA, a Unesp definiu algumas ações que são aceitáveis, como traduzir textos, parafrasear parágrafos, elaborar resumos e buscar explicações adicionais. Além disso, é permitido revisar textos, criar esboços, roteiros, cronogramas e mapas mentais, bem como gerar conteúdos visuais, como imagens e vídeos, além de compor músicas e desenvolver jogos educativos.
Por outro lado, a universidade proíbe a submissão de trabalhos inteiramente gerados por ferramentas de IA sem a devida declaração de autoria. A prática de plágio e a utilização da IA em provas e avaliações sem autorização do professor também são terminantemente vedadas. Além disso, é inaceitável compartilhar informações confidenciais ou produzir desinformação.
A categoria ‘depende’ refere-se a situações como a geração de partes específicas de trabalhos e a realização de tarefas em grupo, que devem ser discutidas com clareza entre os docentes e alunos. Denis Salvadeo, professor da Unesp, enfatiza que a IA deve ser uma ferramenta auxiliar, e não um substituto completo para o aprendizado.
Diretrizes em Outras Universidades
Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), outra instituição que já adotou um conjunto de normas, o foco está na transparência do uso da IA. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp, ressalta que é fundamental que os alunos indiquem onde e como utilizaram a inteligência artificial em seus trabalhos. Essa abordagem favorece a análise crítica do uso das ferramentas pelos avaliadores.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) também lançou um guia enfatizando a necessidade de que cada professor especifique o que é permitido em suas disciplinas. O professor Adriano Peixoto argumenta que o uso inadequado da IA pode comprometer o desenvolvimento das habilidades críticas e de síntese dos alunos. A universidade estima que os alunos devem explicar como usaram a IA em suas atividades, promovendo um aprendizado mais significativo.
A Importância da Supervisão Humana
Um ponto comum entre as diretrizes das instituições é a ideia de que a inteligência artificial deve atuar como uma “assistente” nas atividades acadêmicas, sempre sob a supervisão de um ser humano. De acordo com Márcia Azevedo Coelho, pesquisadora de IA na Universidade de São Paulo (USP), as universidades têm a responsabilidade de preparar alunos e professores para compreender como essas ferramentas funcionam e suas limitações.
Existem preocupações sobre o uso indiscriminado da IA, especialmente no que diz respeito à aceitação de respostas sem uma avaliação crítica, pois essas ferramentas não são neutras e refletem visões de mundo pré-estabelecidas. A formação de um critério crítico é essencial para que os alunos possam utilizar a IA de maneira eficaz.
Desafios na Detecção de Uso Indevido da IA
A Universidade Federal do Ceará (UFC) também reafirma a proibição do uso da IA para redigir partes substantivas de trabalhos, além de exigir que os trabalhos de pós-graduação passem por sistemas que detectam a utilização de IA, como o Turnitin. No entanto, especialistas alertam que essas ferramentas não são infalíveis e podem gerar resultados imprecisos.
A solução passa pela implementação de uma cultura acadêmica que favoreça a transparência e a ética no uso da tecnologia. Tadeu da Ponte, especialista em inteligência artificial, destaca que a simples criação de regras não é suficiente e que é fundamental acompanhar essa mudança cultural com práticas educativas que preparem os alunos para o uso responsável e crítico da IA.
Promoção do Letramento Digital
O letramento digital em IA é crucial tanto para alunos quanto para professores. Márcia Azevedo Coelho sugere que novas formas de avaliação sejam adotadas, como a realização de seminários, que promovam uma maior conexão entre o aprendizado e a prática profissional. Tadeu da Ponte também propõe simulações que permitam uma avaliação mais dinâmica, utilizando a IA como parte do processo de ensino e aprendizado.
Essa abordagem não apenas moderniza as práticas educativas, mas também promove um ambiente de aprendizado mais colaborativo e engajado, onde a IA é uma ferramenta que complementa e potencializa as habilidades humanas.


