Conferências Municipais: Um Passo Fundamental para o SUS
A partir desta segunda-feira (16), os municípios brasileiros iniciam a etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Este evento tem como propósito eleger delegados que representarão os 5.570 municípios na fase estadual da conferência. O foco principal é discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades específicas de cada localidade.
Na sequência, a quarta-feira (18) marca o início dos Encontros Estaduais de Saúde, que visam aprofundar o debate sobre os eixos temáticos da conferência, alinhando-os com as demandas regionais. Essas conferências, realizadas a cada quatro anos, têm um papel crucial na definição das prioridades do SUS, tanto no que diz respeito aos investimentos quanto à ampliação do atendimento e à aproximação entre a expectativa dos cidadãos e as capacidades dos gestores.
A partir dessas conferências, é possível elaborar articulações que resultem em novas legislações, além de criar espaços para integrar usuários e trabalhadores do sistema, assim como direcionar investimentos para diversas áreas, como atendimento curativo, preventivo, e o suporte à pesquisa e inovação em tecnologia de saúde.
Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, ressaltou a importância das conferências municipais, afirmando que elas são essenciais para garantir que as verdadeiras demandas da população sejam ouvidas. Segundo ela, isso fortalece o controle social e contribui para a formulação de políticas públicas coerentes: “É a voz dos territórios se transformando em políticas públicas. As etapas municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde forte, representativa e eficaz”.
A etapa municipal da conferência se estende até o dia 4 de julho deste ano. Caberá às comissões designadas pelas secretarias de saúde definir a data de cada conferência, comunicar ao Conselho Nacional de Saúde e efetivar os eventos. O segundo semestre será voltado para o envio e sistematização das propostas, assim como o credenciamento dos delegados, preparando o terreno para as conferências Estaduais e Distrital, que ocorrerão de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está agendada para julho de 2027, em Brasília (DF).
Eixos Temáticos Definidos
Na última semana (11), o Conselho Nacional de Saúde homologou um documento que orienta as discussões da conferência, definindo quatro eixos temáticos centrais que servirão como base para a construção das propostas dos municípios. Esses eixos são:
- Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
- Financiamento adequado e suficiente para o SUS, fundamentado na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
- Desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, englobando emergências climáticas e justiça socioambiental;
- Modelo de atenção e gestão, com territórios integrados e cuidado integral.
Essa estrutura temática visa reduzir a repetição de discussões, facilitando a compreensão para o público leigo. O processo de definição dos delegados é realizado de forma tripartite, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários do SUS, o que enriquece as discussões com diversas visões e experiências, promovendo maior pluralidade e entendimento entre os participantes.
Encontros Estaduais e Conferências Livres
O primeiro encontro estadual está agendado para esta quarta-feira, em Salvador. Ao todo, serão realizados pelo menos 13 eventos promovidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais. Embora os encontros estaduais não tenham a responsabilidade de definir propostas ou delegados, eles buscam qualificar os participantes para promover discussões mais alinhadas aos eixos temáticos e explicar a dinâmica da Conferência Nacional.
As atividades previstas incluem mesas temáticas e debates sobre o controle social, financiamento adequado do SUS e modelos de atenção à saúde, além de uma programação cultural para enriquecer a experiência dos participantes.