Decisão do STF Permite Retorno do Prefeito
Na última terça-feira (31), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia afastado Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, por um período de 180 dias. O afastamento ocorreu em meio à operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal, a qual investiga supostos desvios em contratos da área da saúde. Vale destacar que Manga já estava fora de seu cargo há 145 dias.
Ao tomar sua decisão, Kassio argumentou que a continuidade do afastamento poderia ser vista como uma “intervenção excessiva da Justiça” nas questões políticas e administrativas da cidade. O magistrado também ressaltou que a Polícia Federal não havia comprovado a existência de risco atual à ordem pública ou à responsabilização legal dos envolvidos nas irregularidades apontadas nos autos.
O ministro afirmou que, neste momento, o respeito à legitimidade democrática, que é a manifestação do voto popular, deveria ter prioridade, e que a continuidade do afastamento seria desproporcional.
Consequências da Decisão e Perguntas sobre o Caso
Além da revogação do afastamento, Kassio também derrubou a medida que impedia Manga de acessar e frequentar prédios oficiais da prefeitura. Essa decisão, embora provisória, será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF. No entanto, a determinação do TRF-3 que resultou no afastamento do prefeito havia também decretado a prisão preventiva de duas pessoas e autorizado o sequestro de até R$ 6,5 milhões dos envolvidos nas investigações.
A defesa de Rodrigo Manga sustentou que a operação era nula e fruto de perseguição política, além de contestar a competência da Justiça Federal para julgar o caso. Em nota, o escritório Bialski, que representa o prefeito, reforçou que é “temerário” afastar um prefeito baseado em indícios de irregularidades que remontam a 2021, o que, segundo eles, demonstra a falta de atualidade para justificar tal medida.
Investigações Suspeitas e Movimentações Financeiras
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) trouxe à tona movimentações bancárias suspeitas envolvendo Marcos Mott, um amigo de Manga. Ele teria realizado depósitos em espécie de R$ 237 mil, em notas de diferentes valores, que apresentaram características de acondicionamento inadequado, sugerindo possíveis ilegalidades. A investigação da PF avançou para rastrear as agências bancárias utilizadas pelo empresário para realizar esses depósitos.
Parte desse montante foi transferida para uma empresa de estacionamento de Mott e, em sequência, para um CNPJ registrado em nome da esposa de Rodrigo Manga, Sirlange Maganhato. Trechos da investigação, aos quais a Folha teve acesso, indicam que a empresa da esposa do prefeito recebeu R$ 214.076,00 de Mott em um período que coincide com os depósitos suspeitos realizados por ele.
Adicionalmente, a aquisição de um apartamento em Votorantim, feito pela mãe de Rodrigo Manga e transferido à esposa no mesmo dia, também está sob investigação. A mãe do prefeito não é alvo das apurações. A defesa dela não foi contatada para comentar o caso.
Defesa e Implicações Futuras
A defesa de Sirlange assegurou que todas as operações financeiras mencionadas são legítimas e devidamente documentadas, estando também declaradas em seu imposto de renda. Embora não tenha sido intimada a prestar depoimento, Sirlange já apresentou informações às autoridades, ressaltando a legalidade de seus atos.
A Polícia Federal investiga ainda a possibilidade de que os desvios tenham ocorrido a partir de empresas subcontratadas pela organização social responsável por gerenciar unidades de saúde na cidade. Uma dessas empresas recebeu R$ 1,5 milhão por serviços médicos, mesmo sem ter um endereço físico real, conforme revelaram diligências feitas por agentes da PF.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão enfrentar sérias consequências legais, incluindo acusações de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O desdobramento do caso seguirá sendo acompanhado de perto pela sociedade e pelas autoridades.