A Necessidade de Políticas Integradas
Na última quarta-feira (8), durante uma audiência pública promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional, debatedoras enfatizaram a importância de políticas públicas integradas que visem reduzir a dependência econômica das mulheres, muitas vezes ligada ao ciclo de violência. A sessão foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que preside a comissão.
A professora Kenia de Souza, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, destacou a violência econômica como uma ferramenta de controle que se manifesta através da restrição de recursos, da impossibilidade de gerar renda, da apropriação de bens e do endividamento forçado. Segundo Kenia, essa dinâmica afeta diretamente a saúde mental das mulheres, reduzindo salários e limitando sua participação no mercado de trabalho. “A expectativa de renda se torna inferior ao potencial dessas mulheres, que permanecem presas em um ciclo de violência”, afirmou.
Autonomia e Enfrentamento da Violência
Joana Célia dos Passos, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, reforçou a conexão entre a autonomia financeira e a capacidade de enfrentar diferentes formas de violência, incluindo a física e a sexual. “Quanto menor a inserção no mercado de trabalho e maior o desemprego, mais difícil se torna escapar desse ciclo de violência. A desigualdade econômica perpetua a violência”, comentou.
Ela criticou também as ações judiciais contra a Lei da Igualdade Salarial, identificando-as como um empecilho ao progresso das mulheres no mercado de trabalho. Para a secretária, o combate à violência requer uma ação unificada entre os três Poderes e a sociedade civil.
Desafios da Dupla Jornada
Lais Wendel Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apontou que, em geral, os homens possuem maior autonomia financeira devido a uma inserção mais estável no mercado de trabalho, apresentando menos interrupções e uma carga de trabalho não remunerado menor. Ela ressaltou a importância da recente aprovação da Política Nacional de Cuidados, que visa reconhecer e lidar com a sobrecarga de trabalho enfrentada pelas mulheres. “A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não se origina apenas no mercado de trabalho, mas começa na distribuição do tempo e das responsabilidades de cuidado”, destacou.
Iniciativas para o Protagonismo Feminino
A diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, apresentou algumas iniciativas do banco com foco no fortalecimento do protagonismo feminino. Hildete Pereira de Melo, economista da Universidade Federal Fluminense, criticou a persistência de visões conservadoras na política e a baixa representação das mulheres no Parlamento. Por sua vez, a doutoranda Carolina Campos Afonso, da Universidade de Brasília, enfatizou a necessidade de garantir condições reais que permitam às mulheres romperem com o ciclo de violência associado à dependência econômica.