Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: Entenda as regras para 2026

A nova isenção do Imposto de Renda e suas implicações

A isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025, já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Com essa mudança, muitos trabalhadores se perguntam: a isenção também vale para as declarações de IR de 2026?

A resposta é não. Apesar do novo benefício já ter sido implementado na folha de pagamento, a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2025 não inclui essa isenção. É importante notar que a declaração de 2026 se refere a tudo o que foi recebido ao longo de 2025, e não ao ano atual.

O professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, destaca que “a declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025”. Portanto, mesmo com a nova isenção em vigor, ela só terá efeito nas declarações a partir de 2027.

Esse princípio está relacionado à anterioridade no direito tributário, que estabelece que leis que criam ou ampliam benefícios fiscais não podem retroagir para abranger fatos ocorridos anteriormente. Assim, a boa notícia é que, na declaração do próximo ano, a nova faixa de isenção será totalmente válida para os rendimentos de 2026.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2027?

Embora a nova regra isente os que recebem até R$ 5 mil de pagarem imposto, isso não significa que todos estarão dispensados de declarar. Ahiram Cardoso, professora de Ciências Contábeis da Unime, ressalta que “há uma confusão referente a esse recebimento de até R$ 5 mil em 2026. Embora esteja dispensado de pagar o Imposto de Renda, pode não estar dispensado de declarar em 2027, dependendo dos rendimentos tributáveis obtidos ao longo do ano”.

Para o ano de 2026, a isenção para quem precisa declarar é voltada aos que receberam, em média, até R$ 2.428,80 em 2025, desde que não se encaixem em outros critérios que exijam a declaração.

Além disso, é importante lembrar que existe um desconto simplificado mensal de R$ 607,20. Isso significa que, na prática, quem recebe até R$ 3.036 ao mês está isento de pagar o Imposto de Renda.

Portanto, ao se preparar para a declaração do Imposto de Renda, é essencial que os contribuintes estejam atentos às regras vigentes e às suas obrigações. As mudanças podem trazer alívio financeiro, mas a compreensão das normas é fundamental para evitar surpresas com a Receita Federal.