Funcionamento das Unidades Educacionais em São Paulo: Comunicado Importante

Funcionamento das Unidades Educacionais em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulgou um comunicado relevante sobre o funcionamento das unidades educacionais da cidade. O documento, publicado em 5 de maio de 2026, destaca que o direito à paralisação dos profissionais é reconhecido, contanto que não comprometa a educação de mais de 1 milhão de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME).

Conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as Unidades Educacionais devem operar com um mínimo de 70% de professores, apoio profissional e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Esta medida visa assegurar que as aulas e atividades escolares ocorram sem interrupções significativas, garantindo um ambiente propício ao aprendizado.

O atendimento regular aos estudantes é essencial para o seu desenvolvimento educacional e para a garantia de aprendizagem eficaz. Além disso, a continuidade das atividades escolares é fundamental para a oferta de 2,7 milhões de refeições diárias, que incluem a alimentação escolar e outras formas de segurança alimentar.

A SME destaca a importância de os servidores respeitarem os horários de funcionamento das unidades escolares, com a finalidade de assegurar que os alunos sejam atendidos adequadamente. É importante ressaltar que ausências não justificadas podem resultar em descontos nos salários, de acordo com a legislação atual.

Para os responsáveis que notarem a ausência de atendimento em suas respectivas escolas, a Secretaria orienta que entrem em contato com a Diretoria Regional de Educação responsável. A SME se compromete a tomar todas as providências necessárias para resolver qualquer questão relacionada. A população também tem à disposição a Ouvidoria da Prefeitura, através do e-mail (ogm@prefeitura.sp.gov.br) ou pelo telefone 156, para registrar suas manifestações e preocupações sobre o assunto.