Nova Lei Destina Recursos de Músicas em Domínio Público para Preservação Cultural

Proposta de preservação cultural

O Projeto de Lei 153/2026 propõe mudanças significativas nas regras sobre o uso dos valores arrecadados por associações que gerenciam direitos autorais, como o Ecad. Apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), o projeto determina que os recursos provenientes de músicas em domínio público ou cuja autoria não é identificada sejam canalizados para entidades culturais e educativas focadas na preservação e promoção de repertórios históricos.

Atualmente, a renda obtida com a execução pública de músicas é repassada aos titulares dos direitos autorais. Quando não há um autor identificado, o valor permanece retido por um período e, após o término do prazo legal, pode ser redistribuído entre outros titulares cadastrados que, muitas vezes, não têm qualquer vínculo com a obra executada.

De acordo com Magno Malta, existe uma “lacuna histórica” na administração desses valores. Para o senador, permitir que recursos oriundos de obras que fazem parte do patrimônio coletivo sejam redistribuídos de forma aleatória ignora a função social da cultura no Brasil. Para ele, é imprescindível que esses recursos sejam utilizados em benefício de iniciativas que realmente promovam a cultura.

Malta exemplifica sua proposta com a hinologia cristã, que inclui hinos tradicionais cantados em igrejas de todo o Brasil ao longo de gerações. Canções como “Ao Deus de Abraão Louvai”, “Cristo Já Ressuscitou” e “Sou Feliz com Jesus”, compostas por autores como Isaac Watts, Charles Wesley e Fanny J. Crosby, já estão em domínio público, mas ainda geram receitas em cultos, transmissões online, rádios e eventos religiosos.

Para o autor do projeto, os valores gerados por essas obras devem ser utilizados para financiar projetos que envolvam a preservação da memória cultural, a digitalização de acervos e a formação musical das novas gerações.

Quem Pode Receber os Recursos?

A proposta não favorece uma única instituição, mas estabelece que “entidades culturais idôneas, com finalidade estatutária compatível, atuação comprovada e compromisso com a transparência” poderão ser beneficiadas. Magno Malta menciona como exemplo instituições que se dedicam à digitalização de acervos e à formação musical.

O projeto também reforça a importância das associações de gestão coletiva na promoção de interesses públicos. Segundo o senador, é fundamental que a atuação dessas associações não se restrinja apenas à arrecadação e distribuição dos recursos, mas que também inclua ações que fortaleçam a memória cultural do Brasil.

“Ao permitir que uma parte dos créditos retidos por essas associações de gestão coletiva seja destinada a instituições que se dedicam à preservação e divulgação de repertórios históricos, o Estado está reconhecendo que a função social da gestão autoral vai além da proteção dos direitos dos autores. Também envolve a responsabilidade de cuidar da memória cultural do país”, argumenta o senador.

Atualmente, o PL 153/2026 aguarda um despacho para ser analisado pelas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, representando um importante passo na valorização da cultura brasileira.