O desafio das moradias para idosos em São Paulo
Em São Paulo, o custo médio de uma moradia adequada para idosos em residenciais sofisticados chega a R$ 21 mil mensais. Esses locais oferecem convivência, segurança e cuidado integrado, mas atendem apenas a uma pequena parcela da população idosa. Para a maioria dos idosos brasileiros, não há acesso ao chamado senior living, que é um modelo residencial com serviços especializados para a terceira idade. Esse cenário expõe um impasse que envolve políticas públicas, mercado privado e questões jurídicas.
O papel das ILPIs e o modelo familiar predominante
O cuidado familiar ainda é o principal modelo no Brasil, mas enfrenta limitações. Com famílias menores e mulheres cada vez mais inseridas no mercado de trabalho, cuidar de idosos frágeis — especialmente aqueles com demência ou mobilidade reduzida — exige mais do que boa vontade, demandando conhecimento técnico, tempo e suporte adequado.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) surgem como alternativa. São moradias coletivas para pessoas com 60 anos ou mais, com alimentação, cuidados de saúde e funcionamento contínuo. Ao contrário do estigma de “asilos”, essas instituições são espaços para viver com dignidade. O modelo pode ser público, filantrópico ou privado, mas o Brasil conta com poucas ILPIs, e a maioria delas é privada.
O impasse jurídico em São Paulo
Em São Paulo, um conflito envolvendo o zoneamento municipal ameaça algumas ILPIs privadas na zona residencial do Alto da Lapa e City Lapa. A Lei Municipal de Zoneamento de 2016 classifica essa região como Zona Estritamente Residencial (ZER), onde a instalação de serviços como ILPIs privadas, enquadradas como “serviços de hospedagem ou moradia coletiva com assistência”, é proibida.
Por outro lado, a legislação permite ILPIs públicas ou conveniadas nessas áreas, mas São Paulo não possui ILPIs públicas municipais, e as vagas conveniadas são insuficientes diante da demanda. Das 1.171 instituições na cidade, 98,3% são privadas.
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Consequências para instituições e idosos
Desde o final de 2025, a Subprefeitura da Lapa tem cassado alvarás e aplicado multas a casas de repouso na região, com base em um inquérito do Ministério Público Estadual. Embora nenhum estabelecimento tenha sido lacrado fisicamente, o cancelamento de alvarás pode levar ao fechamento indireto, afetando a vida de idosos que dependem desses locais.
Proprietários relatam que multas pesadas e a ameaça de interdição geram insegurança e risco de desabrigamento para idosos. Luzanira Souza, com 40 anos de experiência com ILPIs na Lapa, lamenta o impacto pessoal e comunitário dessa situação.
Conflitos entre moradores, especialistas e poder público
Associações de moradores defendem que ILPIs privadas configuram atividade comercial incompatível com o zoneamento, apontando que ambulâncias e veículos funerários alteram a dinâmica local e impactam o valor dos imóveis. Do outro lado, profissionais da área de saúde e gerontologia ressaltam que esses serviços são essenciais e não devem ser tratados como comércio comum.
Especialistas alertam para os riscos da remoção forçada de idosos de seus ambientes habituais, fenômeno conhecido como síndrome da transferência, que pode levar a declínios graves na saúde física e mental dos residentes. A psicóloga Fran Winandy destaca que o debate revela preconceitos relacionados ao envelhecimento, conhecidos como etarismo.
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A ausência de políticas públicas e o futuro da economia prateada
A Prefeitura informa que, em caso de fechamento das ILPIs afetadas, a responsabilidade pela transferência dos idosos recai sobre os contratantes, uma solução precária diante da escassez de vagas públicas e conveniadas. Um Projeto de Lei em estudo tenta abordar o tema, mas o problema é estrutural e demanda soluções integradas.
Em 64% dos municípios brasileiros, não há ILPIs, e apenas 6,6% dessas instituições são públicas. A maior parte do cuidado de longa permanência depende da iniciativa privada e das famílias. Rafael Coca, diretor da AIPI-SP, resume que o poder público terceirizou o cuidado dos idosos, mas acaba por penalizar quem investe para atender essa demanda.
Com previsão de que o Brasil terá mais idosos do que crianças em 2029, a chamada economia prateada ultrapassa o status de nicho. É preciso garantir segurança jurídica para investidores e políticas públicas eficazes para os mais vulneráveis, conciliando legislação urbana com a realidade demográfica.
O impasse em São Paulo expõe a urgência dessa discussão, que deve priorizar a moradia digna para idosos e o planejamento urbano alinhado às necessidades da população envelhecida.