Discussão sobre integração de dados no SUS avança em audiência pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, na terça-feira (26), uma audiência pública para debater a proposta de integração de dados no sistema público de saúde, por meio do Projeto de Lei 5875/13. A iniciativa, solicitada pela relatora deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ocorreu no plenário 7 às 10 horas, reunindo diversos especialistas e representantes envolvidos na área da saúde digital.
Projeto de Lei e seus impactos na saúde digital
O PL 5875/13 prevê a criação do cartão do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), mas ao longo de sua tramitação foram anexadas outras 32 propostas relacionadas à saúde digital. Entre os temas abordados estão o Cartão Nacional de Saúde, prontuário eletrônico, carteiras digitais, utilização do CPF como identificador em saúde, acesso a prontuários, direitos dos pacientes e a segurança das informações no setor.
A deputada Adriana Ventura ressaltou que a discussão evoluiu de um enfoque restrito ao cartão físico para a consolidação legal da infraestrutura nacional de dados em saúde. Essa infraestrutura é composta pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS) e outras plataformas digitais que estruturam o ecossistema de informação, integrando serviços públicos e privados sob regras claras de acesso, segurança e privacidade.
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Fonte: agazetadorio.com.br
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Avanços e consenso sobre governança e interoperabilidade
Ventura destacou que o tema já passou por debates prévios na Comissão de Saúde com representantes de diferentes setores, o que ajudou a formar consensos sobre direitos do cidadão, equidade federativa, governança participativa e interoperabilidade dos sistemas de saúde. A relatora espera que a audiência pública funcione como a etapa final de instrução do colegiado, produzindo encaminhamentos objetivos e práticos para o aprimoramento do texto do projeto.
“Com a consolidação dos pontos de convergência e a identificação clara dos ajustes residuais, a comissão estará em condições de deliberar e avançar para a votação da matéria”, afirmou a deputada, reforçando a necessidade de evitar debates prolongados sem resultados concretos para o fortalecimento da saúde pública.