Encerramento do Prazo para Adesão
A maior iniciativa de recuperação fiscal do Governo de São Paulo, o Acordo Paulista, finaliza as inscrições para seu quarto edital nesta sexta-feira, dia 27. O programa foi desenvolvido com o intuito de permitir que os contribuintes regularizem ou parcelem suas dívidas relacionadas a ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que estão na dívida ativa do estado.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela Internet, acessando o site www.acordopaulista.sp.gov.br. A adesão ao programa oferece vantagens significativas, incluindo a possibilidade de receber descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além de opções de parcelamento em até 120 prestações.
Benefícios e Vantagens do Acordo Paulista
Além das condições facilitadas de pagamento, os contribuintes podem utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar suas dívidas. O programa também se destaca por permitir a dispensa de garantias para parcelamentos de curto prazo, o que representa uma grande oportunidade para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Desde o seu lançamento, o Acordo Paulista já possibilitou a renegociação de impressionantes R$ 58,4 bilhões em débitos. Atualmente, mais de 60 mil contribuintes estão aproveitando as vantagens do programa, com mais de 46 mil adesões registradas apenas nesta quarta fase, resultando em R$ 8 bilhões para os cofres públicos.
Impacto Econômico e Social
De acordo com a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, “o Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos mais de R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”.
Essa declaração ressalta a importância do programa, que visa não apenas a recuperação de valores, mas também o fortalecimento da economia local e a melhoria na oferta de serviços à população.
Acordo Paulista e a Iniciativa São Paulo na Direção Certa
O Acordo Paulista é uma das estratégias do plano “São Paulo na Direção Certa”, que tem como objetivo a modernização da administração pública, a melhoria da eficiência do gasto e o fortalecimento dos investimentos. Esta iniciativa demonstra como uma gestão pública que prioriza a responsabilidade fiscal, a inovação e o diálogo com o cidadão pode gerar resultados positivos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária das dívidas, sempre mantendo o foco na eficiência, na transparência e no diálogo aberto com os contribuintes.