Medidas visam garantir infraestrutura e suporte a atletas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar propostas que destinam fundos do Fundo Nacional do Esporte para a promoção da prática esportiva entre pessoas com deficiência. As alterações realizadas na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) visam incluir o paradesporto como um dos objetivos prioritários desse fundo, ampliando as oportunidades para atletas e entidades que atuam neste setor.
O colegiado, composto por parlamentares comprometidos com a causa, acolheu o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As novas medidas buscam garantir a infraestrutura necessária e assegurar recursos destinados ao desenvolvimento do paradesporto no Brasil.
Alterações nas propostas originais
O substitutivo aprovado trouxe mudanças significativas em relação à redação original das propostas. Em vez de prever isenções fiscais ou a criação de novos programas, o novo texto determina que os recursos sejam direcionados para a compra e desenvolvimento de materiais esportivos já existentes. Essa abordagem visa otimizar o uso de verbas, garantindo que o investimento seja eficaz e voltado para as reais necessidades dos atletas.
Conforme o texto aprovado, os recursos poderão ser aplicados em itens como:
- aquisição e manutenção de equipamentos esportivos;
- pesquisa e inovação tecnológica;
- articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades relacionadas ao paradesporto.
O papel do esporte na inclusão social
Durante a discussão, o relator das propostas, Duarte Jr., destacou a importância do esporte na inclusão social e na promoção da saúde. Ele enfatizou que a prática esportiva atua como um poderoso instrumento de inclusão, fortalecimento da autoestima e desenvolvimento da autonomia para pessoas com deficiência. “A prática esportiva é fundamental para a inclusão social e a promoção da saúde”, afirmou.
Além disso, o deputado ressaltou que, ao criar formas de financiamento para entidades responsáveis pela formação de atletas, as propostas atendem aos princípios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando as possibilidades de acesso e participação no esporte.
Próximos passos para os projetos
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25, agora aprovados, seguirão para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em caráter conclusivo pode facilitar a aprovação final, trazendo esperança para muitos atletas e entidades que aguardam esse apoio. Com a aprovação, o Brasil avança na construção de um ambiente esportivo mais inclusivo e acessível, refletindo o compromisso com a diversidade e a igualdade de oportunidades para todos.