Leilão da Régis Bittencourt atrai três concorrentes
O governo federal já recebeu três propostas para a concessão da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/PR/SP), que liga Curitiba à região metropolitana de São Paulo. As ofertas são das empresas Arteris, Motiva (antiga CCR) e EPR, conforme informação de uma fonte próxima ao processo. O leilão está agendado para a próxima quinta-feira (23), na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.
Enquanto Arteris e EPR não comentaram o assunto, a Motiva confirmou sua participação no certame. A concessão em questão atravessa 16 municípios e é uma rota estratégica para o transporte de cargas, especialmente para o escoamento da produção agrícola e industrial das regiões Sul e Sudeste, incluindo grãos, produtos manufaturados e cargas gerais.
Detalhes do projeto e contexto da concessão
Com extensão superior a 383 km, o projeto da concessão prevê investimentos em obras (Capex) da ordem de R$ 7,07 bilhões, além de custos operacionais (Opex) estimados em R$ 4,06 bilhões. Essa concessão é classificada como um contrato estressado, ou seja, trata-se de um projeto antigo que enfrentou dificuldades e precisou passar por repactuação.
Atualmente, a rodovia é administrada pela Arteris, que detém o contrato desde fevereiro de 2008, com duração prevista inicialmente para 25 anos. O trecho tem enfrentado problemas estruturais, especialmente durante períodos de chuva, atribuídos à falta de investimentos adequados.
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Desafios e remodelagem contratual
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Autopista Régis Bittencourt da Arteris sofreu desequilíbrio econômico-financeiro no contrato devido à degradação do pavimento, altos índices de acidentes e frequentes interrupções no tráfego. Em resposta, a concessionária solicitou uma remodelagem do contrato ao Ministério dos Transportes, que foi aprovada em maio de 2024 por meio de portaria.
A ANTT também aprovou o pedido, destacando a necessidade de ajustes no cronograma de investimentos e na readequação das metas contratuais. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o processo e emitiu um parecer favorável à remodelagem da concessão.
Modelo de leilão simplificado e expectativas para o futuro
O modelo de “leilão simplificado” adotado pelo governo federal prevê a oferta de um contrato de concessão já acordado com uma empresa — neste caso, a Arteris. Contudo, caso outra concorrente apresente uma proposta com desconto maior na tarifa de pedágio, o contrato pode ser transferido para essa nova concessionária.
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Os participantes do leilão deverão apresentar lances de deságio sobre o valor da tarifa atual. Conforme dados da Arteris, o tráfego médio diário na rodovia ultrapassa 29 mil veículos, sendo cerca de 80% desse volume composto por ônibus e caminhões, evidenciando a importância da via para transporte de cargas.
Importância regional e infraestrutura
Desde dezembro de 2017, a Régis Bittencourt conta com pista dupla, graças à conclusão da duplicação da Serra do Cafezal, na região de Miracatu (SP). No estado de São Paulo, a rodovia atravessa municípios como Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Registro, Pariquera-Açu e Barra do Turvo, abrangendo toda a região do Vale do Ribeira.
Já no Paraná, a BR-116 passa por cidades como Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Colombo, Pinhais e Curitiba, consolidando-se como uma via crucial para o escoamento econômico e o desenvolvimento regional.