Avanços no Esporte Nacional
A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que estabelece a Semana Nacional do Esporte. Com caráter terminativo, o texto agora segue diretamente para a sanção presidencial.
O projeto, conhecido como PL 2.014/2025, foi formulado na Câmara dos Deputados e obteve parecer favorável da presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF). Hoje, a legislação atual designa o dia 23 de junho como o Dia Nacional do Esporte, e a proposta aprovada determina que a nova Semana Nacional do Esporte será celebrada na semana que inclui essa data.
Iniciativa Pela Saúde e Cidadania
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, enfatizou que o objetivo é incentivar a prática esportiva como uma ferramenta essencial para promoção de saúde, inclusão social, educação e melhoria da qualidade de vida da população. O texto prevê que as comemorações ocorram em parceria com o governo, instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil, englobando campanhas, ações educativas e atividades práticas.
Leila Barros argumentou que a ampliação do Dia Nacional do Esporte para uma semana inteira facilitará a realização de ações articuladas, ampliando o impacto e a mobilização social em torno da prática esportiva.
“Esta medida alinha-se com a visão contemporânea do esporte como uma política pública transversal, que gera efeitos positivos não apenas no lazer e no rendimento, mas também na formação de cidadãos e no desenvolvimento humano”, destacou a senadora.
Esporte Como Direito Social
A senadora também ressaltou que a iniciativa reforça o esporte como um direito social e uma ferramenta de transformação, crucial para o fortalecimento de políticas públicas que garantam o acesso à atividade esportiva. Essa visão foi amplamente discutida durante a reunião da comissão, com foco na importância do esporte para o desenvolvimento da sociedade.
Discussões sobre a PEC da Segurança Pública
Na mesma reunião, a CEsp aprovou um requerimento de Leila Barros para a realização de uma audiência pública com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, popularmente conhecida como PEC da Segurança Pública. A senadora visa debater um trecho que aborda os repasses da arrecadação oriunda das apostas esportivas.
Em sua justificativa (REQ 2/2026 – CEsp), Leila destacou que a Lei 14.790, de 2023, determina que uma parte da arrecadação das apostas deve ser direcionada às políticas públicas do esporte, enquanto a PEC da Segurança Pública propõe destinar uma fração dessa arrecadação para a segurança pública.
“A realização de uma audiência pública na Comissão de Esporte do Senado possibilitará a participação de especialistas, representantes de entidades esportivas e gestores públicos, facilitando uma avaliação mais adequada das consequências dessa medida e contribuindo para a busca de soluções que assegurem o fortalecimento do sistema esportivo nacional”, argumentou a senadora.
Ela sugeriu que sejam convidados representantes dos ministérios do Esporte e da Fazenda, além de membros do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), entre outros, para enriquecer o diálogo sobre o tema.