Projeto para Ampliar o Número de Pediatras no SUS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá nesta terça-feira, 17 de outubro, às 10h, para discutir uma pauta que inclui seis importantes tópicos. Dentre eles, destaca-se o projeto de lei que visa aumentar o número de pediatras na rede pública de saúde. O PL 4.305/2025, proposto pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca melhorar o atendimento infantil em áreas carentes.
A proposta inicial estabelecia a obrigatoriedade de um pediatra em cada uma das unidades básicas de saúde (UBS), também conhecidas como postos de saúde. Segundo a senadora Eudócia, essa medida é essencial para aumentar a eficácia dos atendimentos, permitindo que as crianças recebam cuidados preventivos mais próximos de suas residências, além de aliviar a pressão sobre hospitais e unidades de pronto atendimento.
No entanto, a relatora Damares Alves sugeriu uma emenda que modifica a proposta original. A nova redação determina que cada equipe de saúde da família (ESF) conte com pelo menos um pediatra a cada quatro equipes, ao invés de um pediatra por UBS. Essa mudança, segundo Damares, é necessária para evitar a sobrecarga de serviços hospitalares, maternidades e unidades de urgência e emergência, que poderiam ficar desassistidos caso a proposta anterior fosse aprovada.
A senadora Damares Alves defendeu que a nova abordagem permitirá uma distribuição mais equilibrada dos pediatras na rede pública, assegurando que os profissionais sejam alocados de maneira mais eficaz, mantendo a assistência em pontos críticos da saúde.
Próximos Passos do Projeto
Se o projeto for aprovado na CAE, ele seguirá para a análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde passará por uma decisão final. A expectativa é que essa medida traga um impacto significativo no atendimento à saúde infantil no Brasil, especialmente em regiões onde a carência de pediatras é mais acentuada.
Outros Assuntos em Pauta
Durante a mesma reunião, a CAE também discutirá um projeto que facilita o registro de patentes. A proposta determina que os recursos arrecadados pelos serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sejam reinvestidos no próprio instituto. Este PL 4.972/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), já recebeu parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Essas discussões são de extrema relevância para o avanço das políticas públicas de saúde e inovação no Brasil, refletindo a necessidade de um sistema de saúde mais robusto e eficiente, capaz de atender à população de forma digna e eficaz.