Início do Programa Moradia Segura
O Governo do Estado de São Paulo dá um passo significativo com a implementação do programa Moradia Segura, que irá beneficiar 1.850 agentes de segurança pública com subsídios para a compra da casa própria. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (24) durante o evento São Paulo Mais Seguro, onde foram destacados investimentos para fortalecer a segurança no estado. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A nova fase do programa terá início nesta quarta-feira (25), com os servidores já cadastrados sendo convidados a confirmar seu interesse. O prazo para manifestação vai até as 18h do dia 10 de abril, e as informações sobre como se inscrever estarão disponíveis nos sites da CDHU, da SDUH, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do programa, mencionando que dos 39 mil inscritos, as 1.850 unidades disponibilizadas incluem 1.250 apartamentos e 600 cartas de crédito. “Com esse chamamento, vamos entender as preferências de cada um, as localizações desejadas e verificar os requisitos necessários para iniciarmos a distribuição das moradias e das cartas de crédito”, explicou Freitas.
Condições e Disposição das Unidades Habitacionais
O programa oferece 600 cartas de crédito, que podem chegar a R$ 250 mil, com um prazo de financiamento estendido de até 360 meses. É importante ressaltar que o valor financiado não pode exceder a avaliação do imóvel, limitado a R$ 350 mil. Além disso, a CDHU irá disponibilizar 1.250 unidades habitacionais destinadas a policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que cumpram os critérios estabelecidos no programa.
Os imóveis deverão estar localizados no Estado de São Paulo, e tanto as cartas de crédito quanto as moradias serão distribuídas de forma proporcional ao número de servidores inscritos nas respectivas categorias. Das unidades habitacionais, 350 serão alocadas na capital paulista, enquanto 900 estarão disponíveis no interior do estado. Na capital, as moradias serão distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40), com a expectativa de que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027.
No interior, as unidades serão construídas em 67 municípios de dez Regiões Administrativas, abrangendo áreas como Araçatuba (75), Bauru (99), Campinas (106), Marília (77), Presidente Prudente (81), Ribeirão Preto (60), São José do Rio Preto (184), São José dos Campos (33), Região Metropolitana de São Paulo (50) e Sorocaba (135). As cartas de crédito poderão ser utilizadas para a aquisição de imóveis escolhidos pelos beneficiários.
Quem Pode Participar do Programa
As moradias são destinadas a famílias que se inscreveram por meio do Edital nº 001/2025, publicado pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP). Ao todo, foram registradas 39.152 famílias, sendo 29.177 da Polícia Militar, 2.841 da Polícia Civil, 232 da Polícia Técnico-Científica e 6.902 da Polícia Penal.
As moradias atendem famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, incluindo categorias como Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Atualmente, aproximadamente 90% do efetivo da SSP e 96% dos profissionais da SAP estão dentro das faixas de renda que se encaixam nos critérios do programa.
O desenvolvimento dessas moradias é parte da política habitacional do estado e do plano de negócios da CDHU, visando expandir o atendimento e facilitar novos projetos habitacionais. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, comentou: “Queremos que o programa seja contínuo, assegurando que todos os anos possamos entregar unidades habitacionais que garantam aos policiais condições dignas de moradia, com salubridade e segurança adequadas”.
Financiamento e Condições do Programa Moradia Segura
Iniciado em setembro de 2024, o programa Moradia Segura tem como meta facilitar o acesso à casa própria para policiais civis, militares, penais e técnico-científicos. Para participar, o servidor deve estar ciente de que não pode ser proprietário de imóvel, ter financiamento habitacional vigente ou ter sido contemplado anteriormente por um programa habitacional definitivo.
O financiamento oferece juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos, e uma taxa de 4% ao ano para aqueles cuja renda varia entre cinco e dez salários mínimos, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA. Existe também a opção de comprometer até 30% da renda, sem correção inflacionária nas parcelas.
Preferencialmente, as prestações serão descontadas diretamente na folha de pagamento dos servidores. Os recursos para a execução do programa são oriundos do orçamento da SDUH, podendo haver complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Além das unidades destinadas a este programa específico, os policiais continuam a ser contemplados nas regras gerais da CDHU, que reserva 4% das unidades de cada novo empreendimento habitacional para esses profissionais.
A seleção dos interessados seguirá critérios como maior número de filhos menores ou dependentes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, será realizado um sorteio.