Decisão Judicial Beneficia Fan Store com Aquisição da UPI Uni.Co
A Americanas S.A, um dos gigantes do varejo brasileiro, protocolou um pedido na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para que sejam iniciadas as providências necessárias ao encerramento de sua recuperação judicial. Este pedido vem na esteira de um rombo contábil alarmante de R$ 20 bilhões, identificado no balanço referente a janeiro de 2023, que inclui dívidas acumuladas que somam aproximadamente R$ 40 bilhões.
Na última quarta-feira (25), a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro tomou uma decisão significativa ao declarar a Fan Store Entretenimento, também conhecida como BandUP!, como vencedora do leilão referente à UPI Uni.Co, uma unidade de negócios do Grupo Americanas. A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca invalidou a proposta da concorrente Solver Soluções Críticas devido a uma falha formal: a entrega de um envelope aberto, o que resultou na desclassificação da oferta.
O leilão tinha como objetivo a alienação de 100% das ações da Uni.Co, que é proprietária das renomadas marcas Imaginarium e Puket, com um valor mínimo estipulado de R$ 152 milhões. A Solver Soluções Críticas apresentou uma proposta superior, no valor de R$ 155 milhões, que incluía um pagamento à vista de R$ 70 milhões. Contudo, esta oferta foi contestada por outros participantes do leilão.
A equipe da Solver tentou argumentar a favor da validade de sua proposta, sustentando que o fato de um dos envelopes não estar lacrado não comprometeria a legitimidade do processo, especialmente considerando que sua oferta financeira era 3,5 vezes superior à proposta mínima. Inicialmente, a própria Americanas apoiou a continuidade do processo de leilão, enfatizando a importância do interesse dos credores.
Em sua decisão, a juíza esclareceu que “a exigência de envelope lacrado não é apenas uma formalidade estética, mas um elemento fundamental que assegura que o conteúdo permaneça inacessível até o momento apropriado, evitando assim riscos de manipulação ou conhecimento prévio”. Com a desclassificação da proposta da Solver, a oferta da Fan Store foi homologada pela Justiça.
De acordo com a decisão judicial, a transferência das ações da UPI Uni.Co para a empresa vencedora deverá ser realizada de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas. Assim, a Americanas se comprometeu a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento deste processo.