Avanço na Carreira dos Educadores da Bahia
No último dia 27, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibilizou a lista provisória de profissionais da Educação que solicitaram a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV). Esta divulgação, feita no Diário Oficial do Estado, revela que 456 educadores da rede estadual de ensino atenderam aos requisitos necessários para esse importante avanço em suas carreiras, reconhecendo suas conquistas acadêmicas com incentivos financeiros do governo.
Os educadores que tiveram seus processos analisados foram aqueles que protocolaram pedidos até 14 de outubro de 2025 e que se enquadraram nos critérios estabelecidos pelas Leis Estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008, além do Decreto Estadual nº 11.594/2009. Apesar do total de 982 solicitações, 526 foram listadas como indeferidas, o que permite que os interessados tenham a opção de recorrer entre os dias 1º e 15 de abril deste ano.
Critérios para a Progressão Funcional
A Progressão Funcional por Avanço Vertical concede ao servidor do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio o direito a uma mudança de padrão na carreira, que é essencialmente o reconhecimento da titulação acadêmica obtida. As exigências para tal progressão variam conforme o nível de qualificação do educador. Para alcançar o Padrão E, é necessário ter uma licenciatura plena e uma especialização com, no mínimo, 360 horas. Para o Padrão M, a exigência é de uma licenciatura plena e um mestrado, enquanto o Padrão D requer uma licenciatura plena e um doutorado.
A análise dos processos foi realizada por uma equipe técnica da Coordenação de Gratificação do Magistério por Titulação, que verificou minuciosamente todos os documentos apresentados, incluindo históricos funcionais e a regularidade dos certificados e diplomas no portal do Ministério da Educação (MEC) ou na Plataforma Sucupira.
Processo de Solicitação e Concessão
Os pedidos de PFAV podem ser submetidos ao longo do ano, com análises programadas para o ano seguinte. A lista de aprovados é geralmente divulgada em março, juntamente com a lista provisória de indeferimentos. Para aqueles que não foram aceitos, o período de recursos acontece na primeira quinzena de abril, e a efetivação das concessões é prevista para começar em maio. Os educadores interessados devem protocolar seus pedidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo a SEC, esse processo de concessão de vantagens representa um firme compromisso do Governo do Estado em qualificar cada vez mais a rede estadual de ensino. A intenção é contar com professores e coordenadores pedagógicos que estejam melhor preparados, motivados e engajados em promover uma educação que realmente faça a diferença na vida dos estudantes.