Iniciativas Visam Garantir Segurança em Estádios e Eventos Esportivos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 1550/25. Essa proposta tem como objetivo a implementação de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em estádios de futebol e outros eventos esportivos. A relatora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), defendeu a necessidade urgente de ações que promovam a segurança das mulheres em espaços públicos.
O substitutivo que foi aprovado, que já havia sido acatado anteriormente na Comissão do Esporte, incorpora novas diretrizes à Lei Geral do Esporte, seguindo as diretrizes do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. Dentre as ações previstas, estão incluídas campanhas educativas, a promoção de canais de denúncia e a capacitação de profissionais que atuam nos eventos. Essa capacitação visa ajudar na identificação de situações de risco, além de fomentar uma colaboração entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres.
Durante a votação, Heloísa Helena enfatizou a importância dessas medidas. “Não podemos naturalizar que mulheres deixem de frequentar estádios ou eventos esportivos por medo de assédio, importunação ou agressão. O espaço público deve ser seguro para todas”, declarou a deputada, ressaltando a urgência da implementação dessas medidas.
Uma das alterações feitas por Heloísa Helena no substitutivo foi a modificação na redação de um dispositivo que estabelece que as secretarias de Segurança Pública estaduais e do Distrito Federal “poderão” – e não mais “deverão” – implementar planos especiais de patrulhamento e monitoramento das ocorrências de violência contra as mulheres durante grandes eventos. A relatora explicou que essa mudança foi feita em resposta a sugestões recebidas durante as discussões na comissão e que não prejudica o objetivo central de fortalecer a proteção das mulheres.
Próximos Passos para a Validação do Projeto
O Projeto de Lei 1550/25, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, além de ser sancionada pela presidência da República. Com essas medidas, espera-se que o ambiente esportivo se torne mais seguro e acolhedor para todas as mulheres.