Suporte a Estudantes da Agricultura Familiar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a criação de ações afirmativas e políticas públicas voltadas para estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana. Essa iniciativa tem como meta garantir apoio financeiro e pedagógico a alunos que residem e trabalham no campo, facilitando sua permanência e conclusão dos estudos na rede federal de ensino médio técnico e superior.
A relatora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou uma versão do Projeto de Lei 778/19, originalmente do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que foi aprovada pela comissão. Lídice sugeriu que a inclusão das novas diretrizes fosse feita diretamente na Pnaes, ao invés de modificar a legislação que institui os Institutos Federais, como previsto inicialmente.
Durante sua defesa, a deputada destacou que a redação original do Senado apresentava ambiguidades e deixava a definição das ações dependente de regulamentações futuras, o que poderia prejudicar a aplicação prática desse importante direito. Para Lídice, a assistência proposta é essencial para promover a justiça social no campo brasileiro.
“Essa medida é extremamente pertinente, pois visa mitigar os efeitos da hipossuficiência enfrentada por estudantes do campo”, afirmou Lídice, enfatizando que é obrigação do Estado assegurar a permanência desses alunos no sistema de ensino.
Próximas Etapas da Proposta
A próxima fase para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale lembrar que, após ser rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta perdeu o caráter conclusivo e agora terá que ser debatida pelo Plenário para avançar na tramitação.
Para que a proposta se torne lei, o texto aprovado pela Câmara deverá ser ratificado pelo Senado, seguindo todos os trâmites necessários.