Decisão do Congresso sobre PL da Dosimetria
Na última quinta-feira (30), o Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. Essa medida altera as penalidades aplicadas a condenados por tentativas de golpe de Estado, particularmente em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O projeto segue agora para promulgação, permitindo que as novas diretrizes entrem em vigor.
No Senado, a derrubada do veto contou com 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando a maioria necessária de 41 senadores. Já na Câmara dos Deputados, o cenário foi ainda mais expressivo: 318 parlamentares votaram a favor da proposta, enquanto 144 se posicionaram contra e cinco se abstiveram. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 257 votos, que foram atingidos com folga.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a votação, eliminando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns através da redução do tempo para progressão de pena, uma alteração que estava prevista no texto aprovado anteriormente em dezembro de 2025. O PL 2.162 de 2023 foi destacado como pauta única durante a sessão, priorizando sua análise em relação a mais de 50 outros vetos que aguardavam votação.
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Debate sobre a democracia
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), levantou uma questão de ordem contestando a votação do PL, argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade. Contudo, o apelo foi rejeitado por Alcolumbre, que defendeu a urgência da votação, enfatizando que a discussão envolvia a preservação da democracia e a prevenção de novas tentativas de golpe.
“Estamos votando sobre o tema da democracia e, portanto, sobre o futuro de eventuais aventuras golpistas. Derrubar este veto atende a um grupo específico, que inclui Jair Bolsonaro e os generais envolvidos nas tentativas de golpe no país”, destacou Uczai. Ele também mencionou o plano de assassinatos contra o presidente e o vice, como parte do contexto golpista.
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O deputado reiterou a importância de manter a democracia no Brasil, afirmando: “Não se trata de esquerda ou direita. O que está em jogo é se queremos democracia ou um retorno a regimes autoritários e de ditadura. Liberdade e democracia, sim; ditadura, nunca mais.”
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do PL, que argumentou que o julgamento dos envolvidos na trama golpista não foi justo. “Hoje pode ser um dia que nos permita avançar em direção à justiça e à harmonia política no Brasil”, afirmou o senador, ressaltando a relevância da aprovação do projeto.
Motivações por trás do veto
O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria argumentando que a proposta é inconstitucional e vai contra o interesse público ao reduzir as penas para crimes que ameaçam a democracia. Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, a aprovação do PL poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização que deu origem à Nova República.
O PL da Dosimetria visa reestruturar a punição para crimes relacionados à tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, propondo que, em casos em que tais crimes forem cometidos simultaneamente, deve-se aplicar a pena mais severa em vez de somar as penalidades. Essa mudança no cálculo das penas altera a forma como as sentenças são determinadas, buscando calibrar tanto a pena mínima quanto a máxima para cada tipo penal.
Com isso, figuras condenadas pelos eventos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares que estiveram envolvidos, podem ser beneficiados por essa nova legislação.