Nova Legislação em Projeção
O deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, anunciou que irá apresentar, nesta segunda-feira (4), seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está marcada para esta terça-feira (5). Como relator na Câmara dos Deputados, Jardim enfatizou que sua proposta considera sugestões de diversas entidades, especialistas do setor de mineração e representantes do governo.
“O parecer que estou elaborando não é um documento isolado. É fruto de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, afirmou Jardim em suas redes sociais. O deputado também destacou que pretende incluir a criação de um comitê ou conselho, responsável por identificar, por meio de resolução, quais minerais devem ser considerados críticos e estratégicos para o país. Este grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que assessora o presidente na formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.
Incentivos e Aceleração de Projetos
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Além de priorizar projetos empresariais voltados para a exploração sustentável de minerais críticos nacionais, o projeto propõe incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais. Isso inclui a utilização do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o objetivo de fomentar a pesquisa e o processamento de minerais de forma responsável.
De acordo com Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve assegurar que o Brasil aproveite suas imensas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, focando na produção de bens com maior valor agregado. “Não se trata apenas de extrair recursos. É sobre como o Brasil pode se posicionar na nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, complementou o deputado.
Potencial das Reservas Brasileiras
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O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, tornando-se a segunda maior reserva mapeada do mundo, superada apenas pela China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, somente cerca de 25% do território nacional foi explorado, o que revela um vasto potencial ainda não descoberto. Jardim ressaltou que, apesar de estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, o Brasil carece de uma política nacional que reconheça a importância desses minerais.
“Estamos diante de um setor vital, capaz de posicionar o Brasil no centro da nova economia global. O caminho é claro: agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, lembrando que já relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.
Entendendo os Minerais Estratégicos
Os minerais raros e críticos têm assumido um papel cada vez mais relevante no cenário global, especialmente por seu potencial em impulsionar a transição energética. Embora muitas vezes considerados sinônimos, esses termos têm significados distintos na geopolítica e na economia. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) define os minerais estratégicos como essenciais para o crescimento econômico, sendo fundamentais para a fabricação de produtos de alta tecnologia e para a defesa nacional.
Os minerais críticos, por sua vez, são aqueles cujo fornecimento pode estar sujeito a riscos, como a concentração geográfica da produção e a instabilidade geopolítica. Os elementos terras raras (ETR) formam um grupo específico de 17 elementos químicos, incluindo lantanídeos como lantânio e neodímio, que são vitais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas e baterias de veículos elétricos.
A definição de quais minerais são considerados estratégicos ou críticos pode variar entre os países e mudar com o tempo, em resposta a inovações tecnológicas, descobertas geológicas e alterações nas demandas de mercado.