A Política Mais Cultura nas Escolas
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar a política nacional Mais Cultura nas Escolas. Esta iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à cultura para alunos, professores e comunidades, estabelecendo uma colaboração efetiva entre a União, estados, o Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Conforme delineado na proposta, a liberação de recursos financeiros para as instituições de ensino estará condicionada à adesão ao programa Mais Cultura nas Escolas. Além disso, as escolas deverão cumprir um Plano de Atividade Cultural, que deverá incluir a identificação das ações a serem financiadas, definição de metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades.
A seleção dos projetos que serão contemplados pelo programa será realizada por meio de chamadas públicas promovidas pelas próprias escolas, e contará com a supervisão do conselho escolar, garantindo assim maior transparência e participação da comunidade educacional.
O texto foi elaborado como um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, inicialmente apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Motta expressou sua visão sobre a importância da iniciativa, afirmando que o “Mais Cultura nas Escolas” é fundamental para implementar políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como elementos essenciais na formação integral dos estudantes. Ele destacou que a proposta estimula a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico, ao mesmo tempo em que aproxima a escola da comunidade e valoriza a atuação de artistas locais.
Novos Eixos Temáticos e Alinhamento com a BNCC
Uma das inovações trazidas pelo projeto de Motta foi a inclusão de três novos eixos temáticos. Esses eixos abordam a promoção da leitura e da literatura no espaço escolar, o audiovisual e cinema, além da cultura do acesso e dos direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses novos temas se somam aos nove eixos já previstos no texto original, que incluem a criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial, e cultura digital e comunicação.
Para o relator, “promover uma maior adequação com as diretrizes gerais, metas e estratégias estabelecidas nos planos é crucial”. Ele considerou que pequenos ajustes são necessários para viabilizar a efetivação da Política Mais Cultura nas Escolas, assegurando que os objetivos sejam atingidos com eficiência.
Um aspecto importante que o projeto aborda é que as atividades artístico-culturais devem estar alinhadas com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A BNCC define os conteúdos a serem ensinados em todas as etapas do ensino fundamental e busca garantir uma educação integral, conforme preconizado no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos Passos para a Implementação
Com a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto agora será encaminhado para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que essa política se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O avanço desta política representa um marco significativo na busca por uma educação mais inclusiva e diversificada, que valoriza a cultura e a arte, reconhecendo sua importância no desenvolvimento integral dos cidadãos. O fortalecimento da conexão entre escolas e comunidades, bem como o reconhecimento dos direitos culturais, são passos essenciais para um futuro mais enriquecedor para as novas gerações.