Compromisso Financeiro com Organismos Internacionais
Em 2025, o Brasil destinou cerca de R$ 2,2 bilhões para quitar contribuições obrigatórias a organismos internacionais. A informação foi divulgada na última quinta-feira (15) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília. Além do pagamento das contribuições, o montante também foi utilizado para a integralização e recomposição de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.
De acordo com o governo, os pagamentos realizados garantiram que o Brasil mantivesse sua situação de adimplente em diversos fóruns, tanto globais quanto regionais, além de setores estratégicos. No contexto da Organização das Nações Unidas (ONU), o país honrou integralmente suas obrigações relacionadas ao orçamento regular, missões de paz e mecanismos judiciais vinculados à entidade. Assim, o Brasil passou a fazer parte de um seleto grupo de nações que estão completamente em dia com a organização.
Compromissos em Diversas Áreas
Além do compromisso com a ONU, o governo brasileiro também cumpriu suas obrigações com agências especializadas em áreas críticas, como saúde, educação, trabalho e migração. Essa ação não apenas reforça o engajamento do país nas questões globais, mas também demonstra a responsabilidade do Brasil em colaborar com o desenvolvimento de políticas que beneficiam a comunidade internacional.
Estratégia de Pagamentos e Fiscalidade
O Ministério do Planejamento ressaltou que a adoção de uma estratégia de pagamentos escalonados ao longo do ano, combinada com um monitoramento constante da taxa de câmbio, foi fundamental para reduzir custos ao Tesouro Nacional. Essa abordagem também garantiu previsibilidade orçamentária, essencial para o cumprimento das obrigações financeiras. Assim, a regularização das dívidas fortalece o compromisso do Brasil com o multilateralismo, a integração regional e a responsabilidade fiscal.
Lista de Organismos e Fundos Quitados
O Brasil liquidou pagamentos com uma série de organismos, bancos e fundos internacionais em 2025, entre os quais se destacam:
Sistema das Nações Unidas
• Organização das Nações Unidas (ONU) – orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT)
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
• Organização Mundial da Saúde (OMS)
• Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• Organização Internacional para as Migrações (OIM)
• Organização Mundial do Turismo (OMT)
• União Postal Universal (UPU)
Meio Ambiente e Clima
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
• Protocolo de Quioto
• Protocolo de Montreal
• Protocolo de Cartagena
• Protocolo de Nagoia
Integração Regional e Cooperação Hemisférica
• Secretaria do Mercosul
• Parlamento do Mercosul (Parlasul)
• Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)
• Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)
• Organização dos Estados Americanos (OEA)
• Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
• Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Outros Organismos Internacionais
• Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
• Tribunal Penal Internacional (TPI)
• Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)
• Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
• Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)
• Bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais
• Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)
• Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
• Corporação Financeira Internacional (CFI)
• Corporação Andina de Fomento (CAF)
Por que a Adimplência é Crucial
A adimplência nas obrigações financeiras internacionais é de suma importância, pois garante a participação plena do Brasil nas decisões que influenciam a política global. Além disso, mantém os direitos de voto e a influência do país em organismos multilaterais. O cumprimento dessas obrigações também é fundamental para assegurar acesso a empréstimos, doações e cooperações técnicas, além de reforçar a imagem do Brasil como um ator comprometido com a cooperação internacional e o desenvolvimento sustentável.