Remoção de anúncios de habitação social
O Airbnb iniciou a exclusão de anúncios de apartamentos classificados como habitação de interesse social (HIS) em São Paulo. A empresa identificou 1.625 imóveis desse tipo que estavam sendo anunciados na plataforma, apesar de a legislação restringir a venda dessas unidades a famílias com renda entre 1 e 10 salários mínimos, conforme a faixa de habitação.
Esses imóveis foram construídos com incentivos da Prefeitura de São Paulo e destinam-se exclusivamente a famílias dentro das faixas de renda previstas. No entanto, muitos acabaram sendo adquiridos por investidores que os disponibilizam para locação temporária em plataformas como o Airbnb.
Fiscalização e multas aplicadas pela Prefeitura
O município de São Paulo aplicou mais de R$ 44 milhões em multas a incorporadoras por irregularidades na comercialização dessas unidades, conforme reportagem do GLOBO. A Secretaria de Habitação (Sehab) forneceu às plataformas digitais uma lista com os endereços dos apartamentos com restrições para que os anúncios fossem removidos.
Segundo comunicado divulgado pelo Airbnb, a partir desta segunda-feira a plataforma começará a notificar os anfitriões sobre a remoção de 773 anúncios ativos, enquanto outras 852 acomodações inativas serão eliminadas definitivamente. A empresa reforça que o processo será contínuo, baseado em dados oficiais da Prefeitura, e que os hóspedes afetados terão suporte para encontrar novas opções de acomodação.
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Regras específicas para imóveis HIS e HMP
Os imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) só podem ser ocupados por famílias que se enquadrem nas faixas de renda estipuladas pela Prefeitura. Investidores dentro dessas faixas podem adquirir os imóveis para aluguel, mas não é permitida a venda por dez anos.
As incorporadoras são responsáveis por verificar a renda dos compradores antes da venda. Desde o ano passado, há um teto para o preço desses imóveis, atualizado anualmente pela Prefeitura. As faixas são:
- HIS-1: renda de até 3 salários mínimos; preço máximo de R$ 276.102,20;
- HIS-2: renda de 3 a 6 salários mínimos; preço máximo de R$ 383.636,74;
- HMP: renda de 6 a 10 salários mínimos; preço máximo de R$ 537.672,71.
Incentivos e impacto no mercado imobiliário
Estes imóveis têm se destacado no mercado por benefícios como a isenção da outorga onerosa do direito de construir, um valor que construtoras pagam para erguer prédios maiores. Incorporadoras que incluem unidades HIS ou HMP em seus empreendimentos conseguem descontos ou até isenção desse custo, tornando esses imóveis estratégicos para os lançamentos.
Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, foram lançadas 129 mil unidades de habitação de interesse social e mercado popular em São Paulo, representando 67,4% do total de lançamentos residenciais no período, segundo o Secovi-SP.
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Medidas reforçadas pela Prefeitura
As investigações provocaram mudanças significativas no setor imobiliário da capital. Desde 2024, a Prefeitura publicou decretos que reforçam as restrições à comercialização desses imóveis. Entre as medidas estão a obrigatoriedade de placas amarelas em frente às obras indicando a presença de unidades HIS e HMP, além da inclusão dessas informações em panfletos e sites dos empreendimentos.
Os cartórios também passam a registrar a classificação dessas unidades nas matrículas e devem informar à Prefeitura quando o comprador não comprovar que sua renda está dentro dos critérios exigidos.
O Airbnb afirma que apoia a destinação desses imóveis para as famílias que realmente precisam e seguirá colaborando com a Prefeitura para garantir o cumprimento da política habitacional da cidade.