Censo Escolar: Apenas 17% das Creches e Pré-Escolas têm Infraestrutura Básica Adequada

Desafios na Educação Infantil Brasileira

Um recente levantamento do Censo Escolar 2025 revela que menos de 20% das Creches e pré-escolas públicas do Brasil possuem todos os itens básicos necessários para seu adequado funcionamento. As informações estão disponíveis no portal educacional QEdu, que passou a incluir dados sobre a educação infantil.

Os requisitos considerados essenciais são onze itens de infraestrutura: prédio escolar, energia elétrica da rede pública, abastecimento de água, banheiros, rede de esgoto, cozinha, alimentação, coleta de lixo, acessibilidade, internet e, por fim, biblioteca ou sala de leitura. Contudo, somente 17% das instituições conseguem atender a todos esses critérios, conforme estipulado pela nova legislação sancionada em março deste ano.

Entre os principais obstáculos encontrados, destaca-se a ausência de bibliotecas ou salas de leitura em 64% das unidades. Além disso, 33% das escolas não dispõem de água da rede pública, enquanto 4% carecem de rede de esgoto, o que representa uma grave carência de infraestrutura.

Alimentação e Outros Recursos

Por outro lado, a alimentação é uma necessidade garantida em todas as creches e pré-escolas do Brasil. Além dos itens básicos, outros aspectos de infraestrutura também foram analisados, como banheiros infantis, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parques infantis e áreas verdes.

Quando esses elementos são considerados, apenas 12% das instituições públicas de educação infantil conseguem oferecer todas as condições necessárias. Menos da metade delas possui parque infantil (45%) ou área verde (36%). Por outro lado, 83% das unidades têm à disposição jogos e brinquedos pedagógicos, fundamentais para as atividades de aprendizado dessa faixa etária.

Importância da Educação Infantil

Esses dados foram divulgados nesta quarta-feira (29), data em que a plataforma QEdu incluiu informações relativas à educação infantil. Agora, os interessados podem acessar dados sobre essa etapa do ensino em níveis nacional, estadual e municipal, permitindo comparações significativas.

“A educação infantil precisa ser uma prioridade. É fundamental discutirmos mais sobre o que significa uma educação infantil de qualidade”, afirmou Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu.

A incorporação dos dados de educação infantil ao portal QEdu é resultado de uma colaboração entre o Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essa parceria inclui o desenvolvimento de um indicador de atendimento em nível municipal, que revela que em 16% dos municípios brasileiros, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

Ações do Ministério da Educação

Em resposta aos dados preocupantes, o Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota afirmando que tem intensificado esforços para apoiar os municípios na ampliação do acesso à educação infantil com qualidade. Um dos pilares dessa iniciativa é o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que envolve mais de 2,5 mil entidades federativas.

O MEC destacou que o objetivo é unir esforços para expandir a oferta de vagas, assegurar que bebês e crianças permaneçam nas creches e pré-escolas e implementar padrões nacionais de qualidade, respeitando as diversas realidades sociais e territoriais do Brasil.

Além disso, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo já entregou 886 novas unidades de educação infantil e prevê a construção de mais 1.684 creches e escolas. A prioridade também inclui a retomada de obras paralisadas. Entre as 1.318 unidades de educação infantil que expressaram interesse em continuar as obras, 904 receberam aprovação e 278 já foram concluídas.

“Esses números refletem uma mudança significativa nas prioridades de gestão, com um aumento recente nos investimentos direcionados a proporcionar melhores condições aos municípios para que consigam abrir mais vagas, garantindo assim um atendimento pleno e superando as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, concluiu o ministério.