Orçamento da Cultura em Foco na Câmara Municipal
O debate sobre os recursos destinados à cultura em são paulo movimentou a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal em audiência pública realizada na última terça-feira (10/11). O encontro discutiu o Projeto de Lei (PL) 752/2026, que apresenta as previsões orçamentárias para o município na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, da SPCine e da Fundação Theatro Municipal estiveram presentes para detalhar suas metas institucionais e os valores previstos para o próximo ano.
Previsão Orçamentária e Metas da Secretaria Municipal de Cultura
O orçamento estimado para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa é de R$ 941 milhões em 2027, conforme o projeto. Além desse montante para a administração direta, recursos adicionais são destinados a fundos específicos, como o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, com R$ 766,2 mil, e o Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, com R$ 676,2 mil.
Totó Parente, secretário municipal de Cultura, apresentou as prioridades para o orçamento e destacou o envio do PL 817/2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo (SMC-SP). Essa proposta visa organizar as políticas culturais, ampliar a participação da sociedade civil e integrar a cidade ao Sistema Nacional de Cultura.
O novo sistema prevê a criação de um conselho paritário, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, eleitos diretamente, além de um Plano Municipal de Cultura, um Fundo Municipal de Cultura e um Sistema de Informações Culturais. Segundo o Executivo, essas ações adequam a cidade à legislação federal e possibilitam o acesso a recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Totó Parente ressaltou que a cultura precisa ser prioridade na gestão pública e apresentou projetos em andamento, como a entrega da Biblioteca Adelpha Figueiredo, na zona leste, e a expansão das Escolas Municipais de Iniciação Artística (EMIA) em bairros como Ermelino Matarazzo, Jabaquara e Vila Guilherme. Também reafirmou o compromisso com grandes eventos, incluindo os R$ 47 milhões previstos para a Virada Cultural.
SPCine e Fundação Theatro Municipal: Fomento ao Audiovisual e à Educação Artística
A presidente da SPCine, Anna Paula Montini, detalhou o orçamento de R$ 23,8 milhões para 2027. A empresa pública, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, atua no fomento do audiovisual, abrangendo cinema, TV, games e novas mídias. Do valor previsto, R$ 11 milhões são para políticas públicas, R$ 5 milhões para eventos em Centros Educacionais Unificados (CEUs) e R$ 7,8 milhões para a sustentabilidade da empresa.
Anna Paula destacou a redução do orçamento em relação ao ano anterior, quando foram previstos R$ 42,2 milhões, e mencionou negociações internas para recompor os valores, especialmente para o Circuito SPCine.
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Já a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, representada pelo diretor-geral Abraão Mafra, tem previsão orçamentária de R$ 166,7 milhões. A maior parte, R$ 129,6 milhões, destina-se ao Contrato de Gestão, que cobre temporadas artísticas e funcionamento do complexo. Outros R$ 29,1 milhões são para manutenção das escolas de formação artística e R$ 7,9 milhões para despesas administrativas.
O diretor também apresentou o Projeto Expandido, que, em parceria com os CEUs, leva atividades culturais às periferias por meio de aulas de balé, dança contemporânea, música, preparações para festivais e intercâmbios com Argentina e Uruguai.
Demandas dos Coletivos e Participação Popular
A audiência reuniu cerca de 88 participantes, entre presenciais e virtuais, que expressaram suas reivindicações. A cantora Lucinete Ferreira, a Anastácia, conhecida como Rainha do Forró, criticou a redução dos recursos para o gênero e pediu mais valorização para a música brasileira, especialmente para o forró, que tem muitos artistas na cidade.
Em resposta, Totó Parente reconheceu um erro técnico na elaboração do orçamento e garantiu a recomposição integral dos R$ 2,6 milhões destinados ao forró, com o aval das secretarias de Planejamento e Fazenda.
O mestre de capoeira Kamau Palito cobrou mais recursos para a capoeira e destacou o baixo alcance dos editais públicos, apontando que apenas 20 dos mais de 400 grupos existentes em São Paulo são beneficiados. Ele reivindica R$ 5 milhões para fomento e R$ 15 milhões para o projeto Capoeira nas Escolas, paralisado desde 2021.
O rapper Pirata ressaltou a importância dos investimentos para a cultura Hip Hop e criticou a falta de diálogo da Secretaria de Cultura com os artistas, reforçando que os recursos precisam chegar às periferias, especialmente às mais distantes.
Tom Pinheiro, diretor da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), chamou a atenção para a necessidade de destinar pelo menos 3% do orçamento à cultura, meta não refletida na proposta atual. Ele pediu maior reconhecimento e financiamento para o audiovisual.
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Jaqueline Araújo, do Fórum do Reggae de São Paulo, reforçou a falta de recursos para os movimentos culturais das comunidades periféricas, criticando a ausência de mudanças concretas apesar das cobranças recorrentes.
Posicionamentos dos Vereadores Sobre o Orçamento Cultural
O presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), afirmou que o orçamento destinado à cultura ainda é insuficiente para contemplar a diversidade cultural da cidade, sobretudo nas periferias. Ele enfatizou a importância de políticas públicas que valorizem manifestações como forró, samba, rock e hip-hop, e defendeu a ampliação dos recursos.
O vereador André Santos (REPUBLICANOS) destacou a relevância da participação popular para a construção de um orçamento mais justo, lembrando que há mobilizações para destinar 2% do orçamento municipal à cultura.
Luana Alves (PSOL) solicitou a realização de audiências públicas em diferentes bairros e coletivos para discutir o PL 817/2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura, antes da votação final. Ela reforçou a necessidade de diálogo amplo e democrático.
Marcelo Messias (MDB), relator da PLOA 2027, reconheceu avanços no setor cultural, mas ressaltou que o atendimento às demandas depende da arrecadação anual do município e da realidade financeira vigente.
Além dos parlamentares citados, a audiência contou com a presença dos vereadores Silvinho Leite (UNIÃO), Janaina Paschoal (PP), Celso Giannazi (PSOL), Major Palumbo (PP) e Fabio Riva (MDB), e do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (Seplan), Fabrício Reis.
O debate pode ser acompanhado na íntegra pelo canal da Câmara Municipal, e o hotsite do Orçamento 2027 disponibiliza informações sobre a tramitação da proposta, calendário de audiências e formas de participação do público.