Passe Livre para Estudantes em Sorocaba: Entenda como Funciona

Regras e Benefícios do Programa de Transporte Público Gratuito para Estudantes

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, estabeleceu um sistema de passe livre que garante transporte público gratuito a todos os estudantes a partir de seis anos de idade. Para usufruir desse benefício, é necessário estar matriculado em cursos regulares de pré-escola, ensino fundamental, médio, supletivos, pré-universitários ou universitários em instituições de ensino localizadas na cidade, sejam da rede municipal, estadual ou particular.

Segundo o decreto nº 29.549/2024, publicado no Município de Sorocaba em 28 de abril, a gratuidade no transporte é concedida de acordo com o calendário escolar de cada aluno, sendo necessário a confirmação pela instituição de ensino. Especificamente, os estudantes devem carregar mensalmente seu cartão junto à Urbes, o que é essencial para o controle de utilização do benefício.

As passagens gratuitas são disponibilizadas na forma de créditos no cartão de transporte, sendo o número de viagens suficiente para a frequência de ida e volta das aulas, conforme a definição da escola. Os créditos são adicionados mensalmente em uma única vez, e o custo atual de cada viagem é de R$ 2,65.

Para garantir o passe livre, o estudante não pode estar inscrito em outros programas que ofereçam transporte escolar gratuito. Adicionalmente, é necessário que a distância entre a residência do aluno e a instituição de ensino seja superior a um quilômetro, além de haver uma linha de transporte coletivo que conecte os dois endereços.

Se o estudante utilizar toda a cota mensal e precisar de mais viagens, deverá arcar com o valor normal da tarifa. O benefício só é confirmado após a aprovação do cadastro feito pela instituição de ensino, e o cartão de transporte é de uso pessoal e intransferível. A primeira via do cartão é fornecida sem custo, cabendo à Urbes gerenciar e fiscalizar a utilização do passe.

Caso o estudante que possua o passe livre não atinja 75% de frequência nas aulas durante um bimestre, poderá perder o direito ao benefício, que poderá ser restabelecido se a porcentagem de presença for atingida em períodos subsequentes. As instituições de ensino têm a responsabilidade de enviar para a Urbes o cadastro dos estudantes matriculados que solicitaram o benefício e manter esse cadastro atualizado a cada bimestre. Em casos de desistência ou trancamento de matrícula, o benefício é cancelado após o envio do cadastro revisado.

Importantes Canais de Contato

Os interessados em obter mais informações sobre o passe livre podem entrar em contato com a Urbes pelos números (15) 3519-3101/3100, ou ainda via WhatsApp pelo número (15) 99760-9621. Além disso, a central de atendimento ao usuário está localizada no Terminal São Paulo, enquanto a sede da Urbes está situada na Rua Chile, 401, no Jardim Barcelona. É fundamental que os alunos e responsáveis estejam atentos às regras e procedimentos para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito, que é um importante suporte para a educação na cidade.