TCE-SP Investiga Aquisição de Computadores
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recebeu e admitiu uma denúncia relacionada à compra de 87 computadores pela Câmara Municipal de Votorantim, totalizando um custo de R$ 1,08 milhão. O contrato firmado com a empresa Dominum Informática Ltda estabelece um preço médio aproximado de R$ 12,4 mil por unidade, com garantia e vigência de cinco anos.
Embora o TCE-SP ainda esteja nos estágios iniciais da apuração, a situação levanta discussões sobre economia e razoabilidade nos gastos do Poder Legislativo. O principal foco da controvérsia reside nas discrepâncias entre o valor contratado e os preços encontrados em lojas e fornecedores consultados pelo cidadão que fez a denúncia. A Câmara de Votorantim, por sua vez, nega qualquer irregularidade, afirmando que segue rigorosamente a legislação pertinente.
A denúncia foi protocolada no TCE-SP em 14 de janeiro e passou por movimentações formais em fevereiro. O autor, Diego de Assis Nalesso, questiona a formação dos preços, apontando que uma pesquisa realizada com as mesmas especificações do Pregão Eletrônico nº 03/2025 revelou valores muito mais baixos do que os contratados, mesmo considerando custos de montagem, suporte e garantia estendida.
Conforme os dados apresentados ao Tribunal, os 83 computadores destinados ao setor administrativo teriam um custo unitário aproximado de R$ 11,7 mil, enquanto as quatro máquinas destinadas à edição e transmissão teriam um valor estimado em R$ 27,5 mil cada. Essa discrepância gerou questionamentos sobre a metodologia utilizada para a estimativa de custos e a relação custo-benefício da aquisição.
Câmara de Votorantim Defende Transações
Em resposta às acusações, a Câmara de Votorantim afirma que cumpriu rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, empregando diversas fontes de pesquisa, critérios estatísticos e documentos como o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência para justificar os valores. A Câmara argumenta também que os equipamentos adquiridos vêm com licença vitalícia do Windows 11 Pro e do Microsoft Office Home and Business, além de garantia de cinco anos com atendimento no local, características que, segundo eles, afastariam comparações diretas com produtos vendidos no varejo.
A Casa Legislativa ressalta que contratações similares foram realizadas por outros órgãos, incluindo o próprio Tribunal de Contas. “É importante frisar que, até o presente momento, não houve qualquer decisão ou apontamento técnico do Tribunal de Contas que indique irregularidade. Trata-se apenas do encaminhamento inicial de uma denúncia, sem análise de mérito, o que não justifica a afirmação de superfaturamento. A contratação da Câmara é similar ao pregão eletrônico 90026/2025 realizado pelo Tribunal de Contas em 28/08/2025”, declara a assessoria da Câmara.
Proximos Passos do TCE-SP
O TCE-SP, por sua vez, informou que está em processo de coleta de informações por meio de seus órgãos internos antes de determinar os próximos passos. Até o momento, não existe uma decisão de mérito ou qualquer apontamento formal de irregularidade. A conclusão do Tribunal será fundamental para esclarecer se houve apenas uma divergência de critérios ou se, efetivamente, os cofres públicos podem ter arcado com custos acima do necessário.