Transações Milionárias e Suspeitas de Irregularidades
Informações sobre os reais cotistas do fundo BLP PCJ VII não são acessíveis ao público. Entretanto, a assinatura do contrato em nome deste fundo pertence a Artur Martins de Figueiredo, que, juntamente com Quadrado, figura em investigações da Polícia Federal. Figueiredo também ocupa o cargo de diretor da Banvox, uma holding que se destaca pela sua obscuridade e que já foi acionista do Master.
Recentemente, foi revelado que o escritório de advocacia de Ibaneis Rocha vendeu direitos referentes a R$ 38 milhões em honorários de precatórios a um fundo vinculado à Reag, uma empresa sob investigação no caso Master, conforme noticiado em 10 de outubro. Além disso, o Estadão trouxe à tona um segundo contrato, firmado na quinta-feira seguinte, no valor de R$ 10 milhões, relacionado a outro fundo da Reag, representado diretamente por Ibaneis.
O contrato em questão se refere à venda de honorários de precatórios oriundos de uma ação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre (Sinjustra), que está em tramitação na Justiça desde 2011. Este tipo de transação permite ao comprador adquirir do escritório de advocacia o direito a receber honorários que, em casos de precatórios, frequentemente representam uma porcentagem considerável do valor total. Em essência, trata-se de uma antecipação de pagamento, visto que precatórios são notoriamente difíceis de serem recebidos.
A existência dessa terceira transação sugere um padrão de atuação em que a venda de honorários de precatórios é utilizada como um método de negócios dentro do ecossistema do Master.
Implicações Políticas e Investigações em Andamento
As novas revelações impulsionaram a oposição a solicitar o impeachment de Ibaneis, uma vez que surgiram evidências de seus contratos com a Reag. A situação tornou-se ainda mais complexa com a descoberta do valor total de R$ 52,9 milhões em transações envolvendo seu escritório, que é gerido por seu filho, Caio Barros. Destes, o escritório declarou ter recebido apenas cerca de R$ 12 milhões, uma quantia significativamente inferior, dado que os papéis normalmente são vendidos com desconto.
Os fundos que colaboraram com Ibaneis incluem gestoras envolvidas nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto, que investigam a lavagem de dinheiro ligada a facções criminosas no setor de combustíveis e em instituições financeiras, como a Reag e a Trustee, que foi criada por Quadrado após sua saída da Planner em 2020. Atualmente, a Trustee é a administradora do BLP PCJ VII, de acordo com informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Avalistas e Responsabilidades Legais
A participação de Ibaneis neste negócio contradiz sua afirmação de que se afastou de seus negócios e do escritório desde 2018, ano em que foi eleito pela primeira vez. Ele é descrito como um dos avalistas da negociação com a Planner, onde o escritório administrado por seu filho cedeu honorários ao BLP PCJ VII em 23 de dezembro de 2019. Como avalista, ele se torna solidariamente responsável pelos valores negociados caso o escritório falhe em cumprir suas obrigações com o fundo.
A assinatura de Ibaneis está presente no documento ao qual o blog teve acesso, sendo autenticada pelo 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, popularmente conhecido como Cartório JK. Além do governador, também figuram como avalistas uma empresa de sua propriedade, a Ibaneis Agropecuária e Administradora de Bens Patrimoniais, juntamente com dois sócios do escritório na época.
No que se refere ao contrato com o fundo da Reag, o escritório alegou que sua assinatura foi inserida “digitalmente” por um gerente. Contudo, não negaram a participação pessoal de Ibaneis no fechamento do negócio, mas não esclareceram se ele atuou como intermediário entre a Planner e o fundo.
Transparência e Justificativas
Em resposta a questionamentos da imprensa, o escritório de Ibaneis ressaltou que o contrato é um “negócio jurídico regular, lícito e comumente praticado no mercado por escritórios de advocacia e instituições financeiras”, como uma forma de acelerar o recebimento de valores de ações judiciais contra entes públicos, embora com deságio. Por sua vez, a Planner defendeu que atuou de acordo com a regulamentação vigente na época e apenas como representante legal do BLP PCJ VII, sem intermediar as partes.
Até o fechamento deste artigo, Ibaneis Rocha não havia se pronunciado por meio de sua defesa. O espaço permanece aberto para seus comentários.
Por fim, é importante destacar que, à época do acordo, o Master ainda era conhecido como Máxima, e Vorcaro havia adquirido a instituição do banqueiro Saul Sabbá, com autorização do Banco Central. O desfecho dessa parceria só aconteceu em 2024, quando o Master já enfrentava problemas de liquidez, resultando em bloqueios de bens de Quadrado determinados pelo Supremo Tribunal Federal.