Um Problema Que Afeta a Todos
Na última terça-feira (17), durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, representantes de entidades voltadas à proteção da propriedade industrial destacaram a pirataria como um significativo problema de saúde pública. O evento teve o intuito de discutir a necessidade de aprovação de projetos de lei que tornem mais severas as penas e multas relacionadas às falsificações. Segundo Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a pirataria gera um impacto econômico alarmante, com perdas anuais que ultrapassam R$ 470 bilhões, refletindo não apenas nas finanças, mas também na saúde e segurança da população.
O debate ocorreu no âmbito da comissão externa da Câmara, que acompanha as iniciativas de combate à pirataria. Durante as discussões, ficou claro que esse fenômeno desenfreado prejudica empresas que investem em inovação, desenvolvimento e pesquisa. Santos comentou: “As empresas enfrentam um problema sério, que gera uma distorção na concorrência e uma queda na arrecadação tributária, além de representar graves riscos ao consumidor. Falamos aqui de produtos que vão desde medicamentos e alimentos até brinquedos e peças automotivas.”
Agravantes na Saúde Pública
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), apresentou argumentos contundentes sobre como a pirataria se relaciona com a saúde pública. Ele enfatizou a gravidade da situação em setores como o de bebidas e medicamentos, citando eventos passados como a crise do metanol e a presença de medicamentos falsificados para o tratamento de câncer no mercado. “Hoje, também encontramos canetas emagrecedoras falsificadas, que representam um risco direto à saúde da população”, alertou Garé.
Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), reforçou a ideia de que as ameaças da pirataria também atingem a produção agrícola. Ele destacou a comercialização de defensivos agrícolas, sementes e insumos biológicos falsificados ou contrabandeados. “Isso causa danos não apenas à lavoura, mas também ao meio ambiente e à saúde do trabalhador rural”, afirmou. Os danos provocados pela pirataria, segundo ele, atingem a regularidade da cadeia produtiva, o que agrava ainda mais a situação.
Uma Abordagem Sistêmica para a Solução
Os palestrantes concordaram que a pirataria é uma prática ilícita, organizada e lucrativa, que gera impactos ruins na inovação e na competitividade da economia brasileira, além de afetar diretamente o consumidor. Contudo, eles apontaram que a solução para esse problema é complexa e requer uma abordagem sistêmica, que envolva legislação adequada, instituições eficientes e colaboração entre os setores público e privado.
Durante o encontro, foi defendida a aprovação de várias propostas que visam responsabilizar plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados, como os projetos de lei (PLs) 3001/24, 4131/24 e 6743/24. Além disso, foi apresentado o PL 3876/24, que regulamenta a função de agente da propriedade industrial, com foco na repressão a crimes desse tipo. Um outro projeto em discussão, o PL 3375/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), sugere um aumento nas penas para crimes relacionados à pirataria e falsificação. Lopes afirmou que a intenção é endurecer as sanções, com penas que não apenas implicam em prisão, mas também penalizações financeiras significativas para os criminosos envolvidos.
Conscientização e Ação Constante
Além das propostas legislativas, os participantes da audiência enfatizaram a importância de campanhas de conscientização que eduquem a população sobre os riscos da pirataria. Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), comentou que é fundamental que a sociedade não normalize essas práticas. “Precisamos sensibilizar a população sobre o tema, pois isso pode levar à diminuição da compra de produtos falsificados”, afirmou.
As entidades ainda solicitaram um papel mais ativo da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), como medidas essenciais no combate a esse desafio que aflige a saúde pública e a economia do país.