Diretrizes para Inclusão de Pessoas com Deficiência
Com o intuito de atender à nova legislação estadual que determina a criação de cotas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) nos cursos de graduação das universidades estaduais de São Paulo, a Universidade de São Paulo (USP) estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT). Este grupo tem a missão de definir as diretrizes que regularão a reserva de vagas no vestibular da instituição, que abrange as provas da Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP.
O GT é composto por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), de coletivos de pessoas com deficiência da universidade e especialistas na área. A equipe terá um período de 120 dias para revisar os dispositivos legais pertinentes, debater os critérios para a reserva de vagas e elaborar a minuta da resolução que será apresentada aos colegiados da USP.
Marcos Neira, pró-reitor de Graduação, destaca que “o GT foi formado por discentes, docentes e servidores com base em indicações dos membros do Conselho de Graduação e do Conselho de Inclusão e Pertencimento, assim como pelas Pró-Reitorias envolvidas e pelos coletivos de pessoas com deficiência. O grupo possui autonomia total para desenvolver uma proposta de resolução focada na implementação dessa política.” Neira ressalta que a ação é essencial para que a USP avance na ampliação da representatividade de pessoas com deficiência no ambiente acadêmico, em conformidade com a legislação vigente.
Processo de Aprovação da Resolução
A minuta que será elaborada pelo GT será submetida à apreciação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência da PRIP. Após passar por essas instâncias e com as devidas correções, o documento seguirá para discussão e votação nos Conselhos de Graduação (CoG) e de Inclusão e Pertencimento (CoIP). A aprovação por ambas as esferas é um pré-requisito para que a resolução seja apresentada ao Conselho Universitário, a máxima instância deliberativa da USP, processo que deve ser concluído ainda no primeiro semestre de 2027.
Assim, a implementação da reserva de vagas PcD começará já no vestibular destinado à seleção de alunos para ingresso na Universidade em 2028.
Reservas de Vagas e Inclusão
A nova lei, sancionada em julho do ano anterior, a Lei 18.167, estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais de ensino superior em São Paulo. Patrícia Gama, pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, ressalta que “a criação de cotas para estudantes com deficiência representa um marco nas iniciativas de inclusão na USP e atende à Lei 18.167, de 2025. Reconhecemos que é um desafio em múltiplos aspectos, mas a relevância de garantir o acesso e a pluralidade na Universidade é indiscutível. Este processo será uma oportunidade de aprendizado para todos nós e para aqueles que ingressarem na USP através deste novo sistema.”
O percentual de vagas reservadas será, no mínimo, equivalente ao percentual de pessoas com deficiência na população estadual, conforme dados do último censo realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso as vagas não sejam preenchidas conforme os critérios estabelecidos, as remanescentes poderão ser ocupadas por outros candidatos.
Além disso, a legislação assegura que, em situações de necessidade comprovada, as pessoas com deficiência aprovadas nos processos seletivos terão direito a um acompanhante especializado durante as atividades.