O SUS como Patrimônio Cultural Brasileiro
O Sistema Único de Saúde (SUS) está próximo de ser oficialmente reconhecido como uma manifestação da cultura nacional. A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 663/2024, que estabelece essa importante distinção para o sistema público de saúde brasileiro.
Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, o projeto pode seguir direto para análise na Câmara dos Deputados, a menos que algum recurso seja apresentado para votação no Plenário do Senado. Essa tramitação agiliza o processo e reforça o entendimento dos parlamentares sobre a relevância do SUS para a cultura do país.
Reconhecimento e Defesa do SUS
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora do projeto, defende que o SUS representa um avanço civilizatório para a sociedade brasileira. Ao lembrar que a Constituição de 1988 já previa a criação do sistema para garantir a saúde como direito universal e dever do Estado, ela destaca que o SUS é fruto de décadas de lutas e conquistas sociais. Para a senadora, o sistema é um acervo rico de conhecimentos e práticas, incluindo saberes populares que refletem a diversidade cultural do Brasil.
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Construção Coletiva e Valores do SUS
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), em seu parecer favorável, enfatiza que o SUS vai além do atendimento em saúde. Ele representa valores profundos da sociedade brasileira, como a universalidade, integralidade, equidade e participação social. Esses princípios foram construídos ao longo de décadas por movimentos sociais, conferências de saúde e pela vivência das comunidades, configurando uma verdadeira construção coletiva que preserva a memória e os saberes do povo.
Humberto também ressalta a importância da incorporação de conhecimentos tradicionais, práticas integrativas e complementares, além da medicina comunitária, elementos que aproximam o SUS das culturas populares do país.
Importância do Reconhecimento Legal
O senador destaca que reconhecer o SUS como manifestação cultural por meio de lei é fundamental para consolidar seu papel e protegê-lo contra possíveis ameaças. Reafirma-se, assim, que o SUS é uma conquista permanente e insubstituível para a vida dos brasileiros, fortalecendo a rede pública e garantindo o acesso universal à saúde.
Esse passo legislativo reforça o compromisso com a saúde pública e reconhece o SUS não só como sistema de atendimento, mas também como expressão cultural que traduz a história, a luta e a identidade do povo brasileiro.