Mudanças no Abono Salarial: 4,5 Milhões de Trabalhadores Podem Perder Benefício até 2030

Reformas no abono salarial e seus Impactos

O Ministério do Trabalho anunciou que, até o ano de 2030, aproximadamente 4,56 milhões de trabalhadores brasileiros deixarão de receber o abono salarial. Essa estimativa, que se refere ao período entre 2026 e 2030, é resultado de mudanças nas diretrizes de concessão desse benefício. O número de beneficiários que perderá o abono aumentará progressivamente ano após ano.

As informações foram apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do governo. De acordo com as regras que estavam em vigor até 2025, o abono salarial era concedido anualmente no valor de até um salário mínimo aos trabalhadores que:

• recebiam até dois salários mínimos no ano-base do benefício;
• trabalhavam com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base.

Com as recentes alterações implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as novas diretrizes começaram a valer a partir deste ano. Assim, a partir de 2026, o limite de renda para acesso ao abono salarial será ajustado apenas pela inflação.

Impacto das Novas Regras na População Trabalhadora

Adicionalmente, o salário mínimo deverá ter um ganho real, superando a inflação, conforme as diretrizes do novo arcabouço fiscal. Um ponto importante a ser destacado é que, em um futuro próximo, somente trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio terão direito ao abono, o que tornará o acesso ao benefício ainda mais restrito.

“As novas regulamentações têm como objetivo garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e promover a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual possibilita que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, concentrando o benefício nos segmentos da população de menor renda e assegurando sua função social de maneira equilibrada”, afirmou o Ministério do Trabalho.

Projeções do Governo para o Abono Salarial

Com a nova regra de correção do abono salarial, em 2026, apenas os trabalhadores que recebem até 1,96 salário mínimo terão direito ao benefício, resultando em uma exclusão de 559 mil pessoas já neste ano. Em 2027, esse limite cairá para 1,89 salário mínimo, fazendo o número de excluídos aumentar para 1,58 milhão.

Em 2028, a correção limitará o benefício a quem recebe até 1,83 salário mínimo, excluindo assim 2,58 milhões de trabalhadores. Para 2029, o novo teto será de 1,79 salário mínimo, o que resultará na exclusão de 3,51 milhões de beneficiários. Finalmente, em 2030, o teto previsto será de 1,77 salário mínimo, totalizando 4,56 milhões de trabalhadores fora do programa.

Expectativa de Gastos com o Abono Salarial

Embora o governo projete uma economia significativa com a restrição do abono salarial, os gastos totais ainda devem aumentar devido ao crescimento no número de empregados com carteira assinada. As previsões indicam que o total de trabalhadores celetistas deve crescer de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030, fazendo com que os gastos com o abono salarial subam de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.

Por conta dos gastos elevados, especialistas frequentemente recomendam um aprimoramento do abono salarial, uma vez que ele não está necessariamente voltado para a população de baixa renda. Segundo análise do economista Fabio Giambiagi, o abono salarial não combate efetivamente o desemprego ou a miséria, pois seus beneficiários já estão empregados e não fazem parte dos 20% mais pobres do país.

Giambiagi destaca ainda que o abono não contribui para a redução da informalidade, uma vez que os que recebem esse benefício estão inseridos no mercado formal de trabalho. Em 2022, um estudo da equipe econômica liderada por Paulo Guedes mostrou que a maior parte dos recursos destinados ao abono acaba concentrada nas classes médias.

Conclusão

As reformas no abono salarial têm gerado preocupações e questionamentos sobre sua eficácia e foco. A eliminação de milhões de beneficiários, aliada ao aumento previsto dos gastos com o programa, evidenciam a necessidade de um debate mais profundo sobre a função do abono no contexto econômico do país.