Reforma Tributária: Debatedores Alertam para Riscos ao Esporte Nacional

Aumento da Carga Tributária e Seus Efeitos no esporte

A reforma tributária proposta nas novas leis complementares pode causar impactos significativos em projetos esportivos sem fins lucrativos no Brasil. Essa foi a mensagem clara transmitida por debatedores na Comissão de Esporte (CEsp) durante a audiência realizada na última terça-feira, 28 de novembro. A preocupação central gira em torno da nova tributação que pode atingir até 11,6% para o setor, enquanto anteriormente as entidades desfrutavam de isenções em tributos federais.

Os representantes dos clubes esportivos afirmam que a nova alíquota, além de onerosa, pode comprometer a continuidade de muitos projetos que dependem de incentivos fiscais para operar. Durante a audiência, a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado, detacou que a nova legislação expôs as entidades sem fins lucrativos a uma carga tributária mais pesada que a que incide sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que recolhem apenas 6% sobre a receita bruta.

Leila Barros enfatizou que as organizações associativas, que reinvestem todos os lucros em formação de atletas e projetos sociais, perderam benefícios históricos com essa mudança. ‘As SAFs têm um regime tributário mais simplificado e, em muitos casos, mais vantajoso em termos proporcionais. Essa situação gera uma discrepância que precisa ser discutida’, ressaltou.

Insegurança Jurídica e Projetos em Risco

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, expressou sua preocupação com a insegurança jurídica que a nova legislação trouxe aos clubes. Para ele, as incertezas geradas pela reforma comprometerão a continuidade de projetos esportivos fundamentais. ‘Não é cortando recursos do esporte que os problemas tributários do Brasil serão resolvidos. O setor não busca privilégios, mas apenas a possibilidade de manter o status quo atual’, afirmou La Porta.

José Antônio Ferreira Freire, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), também manifestou sua preocupação com a proposta da PEC da Segurança Pública, que pode reduzir os recursos provenientes de apostas destinados ao esporte sem fins lucrativos. Ele alertou que a falta de recursos pode resultar em um retrocesso no desempenho do Brasil nos Jogos Paralímpicos. ‘Mudanças na legislação impõem dificuldades para organizarmos um calendário adequado, o que atrapalha nossos projetos’, disse Freire.

Benefícios e Incentivos ao Setor

Apesar das preocupações, Roni Peterson Bernardino de Brito, diretor do programa da Receita Federal, destacou que a nova legislação preservou alguns incentivos importantes para os clubes. Entre as medidas, ele mencionou a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para atividades esportivas. Segundo Brito, essa redução permitirá às associações esportivas obter créditos sobre materiais adquiridos para suas atividades, desde que não haja cobrança pelo serviço prestado.

Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti, consultor jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), apontou que, com a nova alíquota de 11,6%, o setor esportivo se tornaria o único direito social garantido pela Constituição sem imunidade tributária. Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal, acrescentou que doações a entidades esportivas podem ser deduzidas do Imposto de Renda, desde que respeitados os limites estabelecidos.

Perspectivas Futuras e Conclusões

A audiência também abordou a redução gradual dos incentivos fiscais federais com a reforma tributária, que pode impactar o financiamento de projetos esportivos. A diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Carolinne Gomes Neves de Carvalho, negou a possibilidade de empresas terem que complementar valores do Imposto de Renda para manter o nível de investimento, mas admitiu que a lei complementar pode ter interpretações variadas.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) comparou a situação do esporte à do setor de entretenimento, que também sofre com cortes em incentivos. Ele citou como exemplo a Orquestra Sinfônica Brasileira, que perdeu seu principal patrocinador devido à incerteza em relação aos 10% de cortes.

No início da audiência, em homenagem ao ex-jogador Oscar Schmidt, falecido no dia 17 de novembro, a senadora Leila Barros pediu um minuto de silêncio. A senadora também aproveitou para parabenizar os atletas brasileiros pelas vitórias recentes em diversas modalidades olímpicas e paralímpicas, ressaltando a importância do esporte para a sociedade.