A nova instância visa fortalecer a ética nas pesquisas com seres humanos no Brasil
Nesta terça-feira, 24 de outubro, o Ministério da Saúde deu início à integração dos membros da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). Esta nova instância tem como função primordial orientar e supervisionar a aplicação de princípios éticos nas investigações que envolvem seres humanos no Brasil. O colegiado é composto por 36 integrantes, sendo 18 titulares e 18 suplentes, e representa um passo significativo no desenvolvimento da pesquisa científica no país, por meio da Lei de Pesquisa Clínica, que foi regulamentada pelo governo federal em 2025.
No encontro inaugural, foram debatidas as diretrizes institucionais que nortearão as atividades do comitê. Entre os tópicos abordados estavam a definição de normas para a realização de pesquisas, o credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e o monitoramento da atuação desses comitês. Além disso, o grupo se comprometeu a assegurar a segurança e a transparência para todos os participantes envolvidos em estudos clínicos.
A diversidade é um ponto destacado dessa nova composição, com representantes indicados por diversas entidades, incluindo o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, enfatizou a importância da Inaep ao afirmar que “ela é crucial para fortalecer e proteger os participantes das pesquisas no Brasil, alinhando o país aos esforços globais em conhecimento, ciência e inovação na saúde. Com esse avanço, podemos garantir uma maior soberania tecnológica e ampliar o acesso da população à saúde”.
Além dos membros já designados, a Inaep terá a inclusão de mais 15 especialistas, que serão escolhidos por meio de um edital público a ser lançado ainda este ano. O processo de seleção levará em conta a diversidade regional, étnico-racial e a interdisciplinaridade, além da experiência prévia em CEPs.
Lei da Pesquisa Clínica e a atuação dos Comitês de Ética
A regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica, que entrou em vigor em outubro de 2025, é um marco significativo para a pesquisa científica e a saúde no Brasil. Essa legislação oferece maior segurança jurídica, o que deverá atrair investimentos em inovação e impulsionar o desenvolvimento industrial e científico do país, ao mesmo tempo em que reforça a proteção dos participantes e garante que os avanços sejam realizados de forma ética e responsável.
Com a nova regulamentação, o Brasil se alinha a padrões internacionais e espera-se que o número de estudos clínicos realizados no país dobrem, com um registro de 254 pesquisas efetuadas em 2024. Nesse cenário, os Comitês de Ética em Pesquisa desempenham um papel vital na avaliação prévia dos estudos, assegurando a proteção da dignidade, segurança e bem-estar dos participantes. Eles também incentivam o desenvolvimento técnico-científico, a transparência e a participação social no processo.
Os CEPs agora estão organizados em dois níveis: credenciados, para estudos de baixo e médio risco, e acreditados, que abrangem todos os níveis de risco, facilitando assim a gestão e a supervisão dos projetos de pesquisa.