Iniciativa Ambiciosa para um Futuro Sustentável
O Projeto de Lei 6615/25 introduz o conceito do “Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero”, uma estratégia crucial para guiar o Brasil na redução das emissões de gases de efeito estufa e na promoção de uma transição energética sustentável. Com um horizonte estabelecido até 2050, essa proposta busca não apenas cumprir metas ambientais, mas também estabelecer um planejamento estratégico vinculante.
Entre os objetivos delineados, destaca-se a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis registrados em 2005. É importante ressaltar que as emissões líquidas consideram o total de gases emitidos, subtraindo o que pode ser compensado, como por exemplo, através do reflorestamento. Além disso, a proposta visa alcançar a neutralidade de emissões até 2050, significando que o país deve emitir apenas o que consegue compensar.
Outro aspecto relevante do projeto é a ambição de eliminar o desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030 e atingir um desmatamento líquido zero até 2035, o que implica que qualquer área desmatada deve ser compensada com a recuperação da vegetação nativa. Outras metas incluem a recuperação de no mínimo 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e a restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa.
Contexto e Justificativa do Projeto
O projeto, que foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi formulado no contexto pós-COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Tatto enfatizou que, ao institucionalizar essas diretrizes, o Brasil não apenas reforça sua posição em fóruns internacionais, mas também pode se tornar um exemplo para outras nações em desenvolvimento, que possuem potencial para energias renováveis e conservação florestal.
“Ao fazer isso, o Brasil não apenas dá consequência doméstica à agenda que defende em foros multilaterais como também oferece um modelo normativo que pode inspirar outras nações em desenvolvimento”, afirmou Tatto.
Funcionamento do Plano
O plano terá validade até 2050 e inclui a criação de orçamentos de carbono, que são limites máximos para as emissões de gases de efeito estufa do país e também para setores econômicos específicos. Esses limites serão revistos a cada cinco anos, garantindo que o Brasil mantenha um compromisso firme com a redução de emissões.
Vale lembrar que o projeto proíbe a redução de metas climáticas já assumidas pelo Brasil em acordos internacionais. O Poder Executivo caberá a responsabilidade de elaborar, monitorar e atualizar as metas, com a obrigação de publicar relatórios anuais que apresentem resultados e gastos, assegurando assim a transparência necessária.
Setores Específicos e Financiamento
O projeto estabelece regras direcionadas a setores que enfrentam maiores desafios para cortar suas emissões, incluindo indústrias química, petroquímica, siderurgia, produção de cimento, geração de energia, fertilizantes e mineração. Para esses setores, a proposta prevê prazos para a adoção de tecnologias menos poluentes, além da redução gradual de incentivos para atividades que emitam grandes quantidades de carbono.
O financiamento do plano será garantido por meio de diversas fontes, como o orçamento federal, fundos constitucionais e apoio de instituições financeiras públicas e privadas. O Fundo Social do Pré-Sal, por exemplo, deverá destinar pelo menos 10% de seus rendimentos para custear as ações do projeto, utilizando parte da renda proveniente do petróleo para viabilizar essa transição para uma economia mais sustentável. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) também é esperado que reserve 50% de seus recursos anuais para projetos alinhados ao plano.
Próximos Passos na Tramitação Legislativa
Uma proposta semelhante foi apresentada no Senado Federal pelo senador Beto Faro (PT-PA) através do Projeto de Lei 6616/15, com o intuito de acelerar a tramitação do Mapa do Caminho. A proposta agora aguarda análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.