A Importância do Acordo para o Brasil
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, manifestou seu apoio à aprovação do texto, ressaltando que se trata de uma decisão que pode moldar o futuro econômico do Brasil. “Não vamos apenas votar um texto. Estamos decidindo o quão relevante será o Brasil no cenário global”, afirmou o parlamentar.
Pereira fez questão de lembrar que este acordo foi assinado em janeiro, após mais de 25 anos de intensas negociações entre os dois blocos econômicos. Segundo ele, as tratativas foram iniciadas em 1999 e atravessaram diferentes administrações até culminarem em um consenso político em 2019 e, posteriormente, na retomada das discussões críticas em 2023. “Esse processo é um claro exemplo de como políticas de Estado dessa magnitude não são construídas rapidamente”, acrescentou.
Tarifas e Oportunidades Econômicas
O acordo estabelece que Mercosul e União Europeia deverão eliminar ou reduzir as tarifas de importação e exportação. Esses dois blocos, juntos, somam 718 milhões de cidadãos e possuem um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares, o que equivale a cerca de R$ 116 trilhões.
Com o novo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos, abrangendo 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em um período de até 12 anos. Essa iniciativa representa uma grande oportunidade para aumentar o fluxo comercial entre os dois blocos.
Princípios de Relações Internacionais
Pereira ainda destacou que o Brasil reafirma os princípios que norteiam sua atuação nas relações internacionais, em um momento em que o diálogo e a cooperação estão sendo ofuscados por soluções mais agressivas. “Acreditamos na defesa da paz e escolhemos o caminho do diálogo para reafirmar nossa independência nacional, igualando os Estados e promovendo a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, ressaltou.
Condições para Compras Públicas
Uma das medidas do acordo é a criação de condições equitativas entre os produtos brasileiros e os da União Europeia. Contudo, foram estabelecidas exceções para compras do Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações nas aquisições. “Com isso, os órgãos públicos no Brasil poderão operar em um ambiente de licitações mais internacionalizado, aumentando a concorrência e gerando economia de recursos públicos”, disse Pereira, que já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo de Michel Temer.
Desafios para o Setor Agropecuário
O relator também expressou preocupação com a nova regulamentação interna da União Europeia, que pode impactar produtos agropecuários e agroindustriais. Ele mencionou que certos produtos, como milho, açúcar bruto e carne bovina, enfrentaram variações de preço que poderão acionar salvaguardas, limitando suas exportações para o mercado europeu. “Precisamos trabalhar em conjunto com o Executivo e o Legislativo para encontrar soluções que assegurem a defesa do nosso setor produtivo”, afirmou Pereira, sugerindo a possível elaboração de um decreto para regulamentar salvaguardas do lado brasileiro.
Conforme o deputado, já existe um consenso com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para enviar uma minuta do texto à Casa Civil ainda hoje.