Senado em Movimento para Aprovar Acordo Mercosul-UE
A criação da maior área de livre comércio do planeta está prestes a unir forças no Senado, com o apoio de senadores de diferentes vertentes políticas. Em declarações feitas nesta quinta-feira (26), parlamentares afirmaram que o Acordo Mercosul-União Europeia deve ser aprovado nas próximas semanas. Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados já havia dado o primeiro passo, aprovando o projeto de decreto legislativo que oficializa o acordo, conhecido como PDL 41/2026, que agora segue para apreciação dos senadores.
Este tratado internacional prevê a redução progressiva, ao longo de até 18 anos, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia. O objetivo é estabelecer diretrizes comuns para o comércio de produtos industriais, agrícolas e investimentos, promovendo um ambiente favorável para as trocas comerciais entre as nações envolvidas.
Benefícios Esperados para o Brasil
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), nomeada relatora da matéria no Senado, destacou os potenciais benefícios que o acordo trará ao Brasil. “Ainda irei conversar com o presidente Davi sobre o rito de tramitação aqui na Casa. Acredito que o acordo será aprovado, mas com algumas recomendações necessárias, especialmente em relação às novas salvaguardas impostas pelos europeus. Precisamos avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, dada a nossa força como uma potência agroambiental e industrial”, afirmou.
Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se mostrou otimista quanto à tramitação do projeto no Senado, apontando que o acordo já foi amplamente debatido entre os senadores. “Acredito que esse é um assunto que já está bem discutido. O Brasil ganha pontos com isso, e mais ajuda do que atrapalha a nossa nação. Se depender de mim, a tramitação será rápida, assim como ocorreu na Câmara”, disse Girão.
Impactos Econômicos e Comerciais
Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a aprovação do acordo representa uma grande conquista não apenas para o Brasil, mas para o Mercosul como um todo. “Passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo uma população de mais de 700 milhões de pessoas. Isso é crucial para nossas exportações, especialmente na agricultura e serviços, além de abrir espaço importante para investimentos europeus”, comentou.
A posição do governo federal é favorável à aprovação do acordo, argumentando que ele ampliará as exportações, atrairá investimentos estrangeiros e facilitará o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional. Contudo, o tratado também traz cláusulas que visam proteger agricultores europeus, estabelecendo limites de importação para produtos agrícolas sensíveis como carnes, arroz e açúcar. Além disso, haverá proibições para exportações de produtos oriundos de áreas de desmatamento ilegal e exigências de conformidade com padrões sanitários e fitossanitários, alinhados com as diretrizes europeias.
Estrutura do Acordo
Assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, o tratado é composto por 23 capítulos que abordam temas como serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e resolução de conflitos. Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo tem como metas ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, oferecer maior segurança jurídica a empresas e investidores, e impulsionar o desenvolvimento sustentável. Cada país mantém o direito de estabelecer suas próprias legislações em áreas como saúde pública, meio ambiente e proteção social.
No que diz respeito ao comércio de bens, as partes concordam em reduzir ou eliminar gradualmente os impostos sobre as importações, com prazos definidos em anexos do acordo, processo que pode levar até 30 anos para alguns produtos. Além disso, o texto proíbe a criação de novos impostos de importação ou o aumento dos existentes para os produtos abrangidos pelo acordo, salvo algumas exceções.
Por fim, o tratado detém normas relacionadas à concorrência nas exportações, impedindo que subsídios sejam concedidos para estimular a venda de produtos agrícolas entre os blocos. Medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas em práticas consideradas desleais, também estão contempladas, permitindo a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.