Vereador Requer Ação do Ministério Público
O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) um pedido para a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de investigar supostas irregularidades nas contratações realizadas pela Secretaria de Cultura de Santos, localizada no litoral de São Paulo.
De acordo com De Rosis, foram gastos mais de R$ 30 milhões em contratações de “serviços eventuais” por meio de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA) nos últimos cinco anos. A solicitação foi feita na segunda-feira (9), após uma reunião entre o secretário Rafael Leal e os vereadores da Câmara Municipal, que foi convocada pelo próprio vereador para esclarecer os gastos.
No requerimento, o parlamentar destacou que a Secretaria de Cultura desembolsou aproximadamente R$ 6,6 milhões em contratações via RPA apenas em 2025. Para De Rosis, esse montante, combinado com outras despesas do mesmo tipo, poderia configurar improbidade administrativa.
O total de R$ 30 milhões mencionado pelo vereador diz respeito a cerca de 19.300 pagamentos realizados a 2.900 pessoas entre 2021 e 2025. Ele observou que 131 indivíduos receberam valores via RPA durante todos os cinco anos de análise, enquanto outros 238 foram pagos em quatro anos ou mais. Entre os contratados, De Rosis identificou cinco pessoas que, segundo ele, teriam recebido aproximadamente R$ 150 mil cada durante o período investigado.
Suspeitas de Irregularidades nas Contratações
O vereador expressou sua preocupação ao afirmar que as contratações estariam sendo utilizadas para beneficiar amigos e aliados políticos do secretário, o que, em sua visão, poderia ser interpretado como uma fraude nos processos seletivos e concursos públicos.
“Hoje, o secretário esteve aqui na Câmara para tentar explicar a situação, mas confesso que não obteve sucesso. As respostas foram evasivas e ele confirmou várias denúncias, como a troca de mão de obra por RPAs”, declarou De Rosis em 9 de outubro.
A Prefeitura de Santos, por sua vez, se manifestou em nota, afirmando que o secretário respondeu a todos os questionamentos levantados pelos vereadores, mencionando relatórios aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, segundo a administração municipal, comprovam a regularidade das contratações feitas.
A prefeitura também alegou que todos os pagamentos feitos via RPA ocorreram de maneira apropriada e que o encontro com os vereadores respeitou os procedimentos estabelecidos pela Câmara Municipal.
Futuro da Investigação e Implicações
De Rosis reafirmou a necessidade da abertura da ACP, argumentando que o secretário não esclareceu as denúncias mais sérias que envolvem o uso do dinheiro público. “É inaceitável que um secretário que libera e paga R$ 30 milhões não tenha conhecimento do que acontece em sua própria secretaria”, afirmou.
A situação levanta importantes questões sobre a transparência na administração pública e a responsabilidade dos gestores em relação aos recursos públicos. Os desdobramentos da investigação podem resultar em medidas significativas para a Secretaria de Cultura e para a gestão municipal como um todo.