Moradores da Maré em Alerta com Cobranças
A professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), levantou preocupações sobre a falta de clareza nas cobranças da concessionária Águas do Rio, especialmente na Maré. Segundo ela, essa não é uma situação isolada, pois a prática já foi observada em outras áreas atendidas pela empresa, como Japeri, município que figura entre os mais carentes do estado do Rio de Janeiro.
A análise da professora aponta que a concessionária parece priorizar a maximização de receitas, em detrimento da transparência e da justiça nas cobranças. “As tarifas de água e esgoto estão aquém do necessário para satisfazer os acionistas”, afirma Ana Lucia. Para justificar essas cobranças, as empresas adotam uma série de taxas adicionais, como as de corte e religação do serviço, além de juros aplicados em casos de inadimplência.
“Esses encargos elevados e adicionais aumentam significativamente o valor da fatura”, explica a especialista. Em março, a população da Maré se deparou com as primeiras contas de água, que surgiram após o anúncio de um investimento de R$ 120 milhões na comunidade. Muitas faturas foram consideradas exorbitantes, levando os moradores a buscarem apoio nas associações locais.
No caso de Rubens Vaz, uma das 16 comunidades que compõem a Maré, as contas chegaram a surpreendentes R$ 1.153. “Onde esperávamos uma conta de R$ 5, recebemos faturas de R$ 260, R$ 280, e até R$ 1.153 em março, apesar da promessa da concessionária de que a cobrança começaria apenas em abril”, relata Vilmar Gomes Crisóstomo, presidente da associação de moradores, conhecido como Maga. Essa tarifa de R$ 5 foi uma garantia dada pela empresa para os residentes por um período mínimo de um ano.
Maga também destaca uma outra dificuldade enfrentada pelos moradores: muitos receberam faturas sem identificação do responsável, ou seja, sem nome, CPF e endereço. “Como posso pagar uma conta que não está em meu nome?”, questiona. Ele orientou os moradores a não efetuarem o pagamento de faturas sem a devida identificação.
A concessionária, por sua vez, reconheceu problemas em seu sistema e afirmou que as cobranças questionadas foram canceladas. Além disso, ao contrário de outras regiões, a Maré não terá taxas pela instalação de hidrômetros ou pela ligação do esgoto à rede, que é a principal intervenção da empresa na localidade.
Diferente da realidade em Japeri, o cadastro para a tarifa social na Maré será automático, garantindo aos moradores o acesso à tarifa residencial de R$ 5. No entanto, residências com atividades comerciais passarão por uma avaliação distinta. Apesar do cancelamento das cobranças, Maga expressa sua preocupação com a chegada da Águas do Rio. Segundo ele, mesmo com a tarifa social, os preços ainda são elevados, o que pode resultar em inadimplência generalizada.
“Aqui, as pessoas mal conseguem R$ 1 para comprar pão, quanto mais R$ 60 para pagar uma conta”, desabafa o presidente da associação. Ele teme que, com o início das cobranças, muitos moradores acabem ficando com seus nomes negativados.
A proposta de Maga para solucionar esse problema é que o Estado forneça subsídios, como parte de uma agenda voltada para a justiça climática. Esse conceito se refere aos impactos desproporcionais do aquecimento global, que afetam de maneira mais intensa comunidades pobres, negras e periféricas, que, paradoxalmente, são as que menos contribuíram para o problema.
Japeri e as Denúncias de Cobranças Abusivas
As queixas sobre tarifas excessivas de água e esgoto em Japeri levaram a Defensoria Pública do Estado a solicitar um estudo sobre a situação à UFRJ. Ana Lucia de Britto e sua equipe têm monitorado o saneamento no estado há anos. A pesquisa intitulada ‘Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri’ revelou que muitos cidadãos cadastrados no Cadastro Único, incluindo idosos e analfabetos, não receberam a tarifa social à qual tinham direito, resultando em cobranças desproporcionais.
O estudo identificou famílias com dívidas que eram impossíveis de serem pagas, levando até ao corte de água em domicílios vulneráveis. Para a tarifa social, o valor mensal para água e esgoto deveria ser de R$ 28,18, cobrindo 15 mil litros, o que é considerado suficiente para uma família de quatro pessoas, segundo a ONU. Contudo, a falta de um cadastro eficiente resultou em cobranças obscuras, como no caso da Maré, contribuindo para o agravamento da situação de endividamento da população, que já é vulnerável.
A professora de Britto ressalta: “É uma questão de inacessibilidade econômica, onde a falta de recursos para necessidades básicas implica diretamente na capacidade de pagamento das contas de água e esgoto.” No último sábado, em Japeri, moradores que estavam sem água há seis meses foram atendidos por equipes do Procon-RJ e da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, que realizaram a atualização de cadastros e o cancelamento de dívidas acumuladas.
“Nenhum consumidor deve ser cobrado por um serviço que não foi disponibilizado”, declarou o Procon em nota. Essa ação foi crucial para regularizar a situação de muitos cidadãos que enfrentavam débitos indevidos durante períodos de desabastecimento.
A Resposta da Águas do Rio
Em resposta a essas questões, a Águas do Rio afirmou que está estruturada para lidar com o desafio do saneamento na região e que aplica a tarifa social para 2 milhões de consumidores. Em Japeri, a empresa informou que novos investimentos possibilitaram o acesso regular a água potável para mais de 6 mil pessoas, substituindo situações de ligações improvisadas que colocam a saúde em risco. A concessionária está investindo R$ 140 milhões na construção de uma nova estação de tratamento de esgoto, que beneficiará cerca de 270 mil pessoas em Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu.
Sobre as cobranças na Maré, a empresa indicou que dados incorretos ou incompletos, além de mudanças no tipo de imóvel, influenciaram as faturas. A Águas do Rio solicita que os moradores que enfrentam esses problemas procurem atendimento para solucionar as pendências.