Cultura em Crise: Profissionais Apoiam Estatuto para Combater Precarização no Setor

Estatuto em Foco

A precarização do trabalho e as jornadas exaustivas são desafios recorrentes enfrentados pelos profissionais da cultura no Brasil. Esta questão foi amplamente discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira, 28, onde especialistas e representantes do setor se reuniram para avaliar a situação atual.

Solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a audiência teve como tema central a criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e Eventos. O objetivo é estabelecer diretrizes claras que regulamentem e garantam direitos a esses profissionais, que frequentemente vivenciam condições de trabalho intermitentes e a existência de múltiplos vínculos.

Desafios e Propostas

Humberto Costa, que conduziu a sessão, enfatizou a riqueza cultural do Brasil e a necessidade urgente de proteção para os trabalhadores deste setor. Ele destacou que o anteprojeto do estatuto já foi elaborado após um diálogo técnico e institucional, e que o documento final poderá se tornar uma referência legal importante.

“Um instrumento capaz de estabelecer princípios claros, organizar as formas de contratação, assegurar mecanismos de proteção social e, principalmente, reconhecer esses trabalhadores como sujeitos de direitos, com dignidade e previsibilidade em suas trajetórias profissionais”, afirmou Costa.

A minuta do estatuto foi discutida durante o Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos Trabalhadores da Cultura, que ocorreu no Congresso nos dias 13 e 14 de abril.

Realidade dos Vínculos Informais

Miguel Ribeiro, representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante), relatou que o movimento pela criação do estatuto ganhou força durante a pandemia, quando muitos profissionais do setor ficaram sem alternativas de renda. Ele criticou a precarização das relações trabalhistas, frequentemente marcadas por vínculos informais, e citou um caso recente de um cenógrafo que faleceu enquanto trabalhava em um show no Rio de Janeiro.

Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), destacou que o debate envolve interesses conflitantes em um setor vital para a economia. De um lado, os empregadores responsáveis por gerar emprego e renda, e do outro, os trabalhadores que necessitam de maior proteção.

Leandro também comentou sobre os impactos da Lei Rouanet, ressaltando que cada real investido na cultura gera um retorno econômico significativo, mesmo com a renúncia fiscal sendo inferior à de outros setores.

Desafios Tecnológicos e Precarização

Carlos Balduíno, diretor de Diálogos Sociais da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais da Presidência da República, explicou que a precarização no setor cultural é intensificada pelas novas tecnologias, complicando a definição de direitos e vínculos trabalhistas. Ele defendeu a formalização do trabalho na cultura, permitindo acesso a direitos sociais e estabelecendo clareza nas regras de remuneração.

Balduíno ressaltou que as mudanças na jornada de trabalho, como o fim do modelo 6×1, podem aumentar a disponibilidade da população para o consumo cultural. “Ampliar o público consumidor de cultura é essencial para gerar diversidade e fomentar novos empregos”, comentou.

Deryk Vieira Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do MinC, enfatizou a importância de identificar e valorizar as diferentes categorias de trabalhadores culturais, incluindo aqueles que atuam em eventos sazonais como o Carnaval. Ele argumentou que é necessário ir além das lógicas tradicionais de editais e priorizar a inclusão desses profissionais nas políticas públicas, especialmente após a pandemia.

Segurança e Qualidade de Vida

Na visão de Sonia Teresa Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine), há lacunas na legislação atual, especialmente em relação à segurança do trabalho e à jornada. Ela destacou que as longas horas de trabalho frequentemente resultam em exaustão, acidentes e desgaste emocional.

Sonia defendeu que é fundamental oferecer condições que assegurem qualidade de vida para os trabalhadores, além de uma colaboração eficaz entre o Ministério da Cultura e o Ministério do Trabalho para enfrentar os desafios em curso.

O pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que o estatuto pode abordar questões estruturais do setor, como a precarização e a falta de cobertura previdenciária. Ele sugeriu inovações no texto, como proteção social para rendas variáveis e mecanismos de segurança de renda.

Articulação Governamental Necessária

Frederico defendeu uma ação integrada entre diferentes ministérios, afirmando que a efetividade do estatuto depende do fortalecimento das capacidades estatais e da representação sindical. “Estamos prevendo mecanismos de complementação de renda e seguro-desemprego que precisam funcionar adequadamente para garantir a proteção dos trabalhadores da cultura”, concluiu.