Os Desafios da Escola Cívico-Militar em São Paulo: Primeiro Contato com a Nova Metodologia

Os Primeiros Dias na Escola Cívico-Militar

No mês de abril deste ano, uma cena incomum chamou a atenção na Escola Estadual Professor Jorge Madureira, localizada na zona norte de Sorocaba, no interior de São Paulo. Cartazes foram afixados nas paredes das salas de aula, mas ao invés de avisos rotineiros, as mensagens continham instruções sobre como os alunos, exercendo as funções de líderes ou vice-líderes de classe, deveriam se apresentar a diretores, coordenadores e outros adultos. O primeiro comando era claro: “Atenção, sala. Sentido.” Seguindo essa ordem, os alunos eram instruídos a se apresentarem formalmente antes de serem liberados com um “descansar, à vontade”.

Esse cartaz não é um simples aviso informativo, mas um reflexo de um protocolo que prioriza a obediência. Vídeos e áudios que chegaram até a Agência Pública, todas as gravações feitas sob anonimato, demonstram que as instruções não se limitam ao papel. Em um dos vídeos, um estudante ensaia nervosamente sua apresentação enquanto os comandos militares ecoam: “atenção”, “sentido”, “descansar”. Este foi seu primeiro contato prático com o protocolo.

Estudantes de ensino médio têm compartilhado suas experiências em grupos de mensagens, descrevendo o ritual como constrangedor. Um deles se queixa: “Escola não é quartel”. Há temores de que, se não seguirem as instruções adequadamente, enfrentarão a reprimenda dos monitores, que são militares. As mensagens revelam não só um ambiente de pressão, mas também um esforço para moldar o comportamento dos alunos por meio de comandos militares. Um relato expressa preocupação: “Eles vão nos fazer marchar e tudo mais”. Alunos também mencionaram ter passado por “gritos” e “humilhações”, com a retenção inadequada de celulares, caracterizando um clima de estresse: “Agora, eles vão cobrar mais da gente”.

Contexto do Programa de Escolas Cívico-Militares

Esse cenário se insere em uma iniciativa mais ampla do governo de São Paulo, o Programa de Escolas Cívico-Militares (ECM), estabelecido pela Lei Complementar nº 1.398/2024. Inicialmente, o programa previa um investimento de R$ 7,2 milhões para a contratação de policiais militares da reserva como monitores em ambientes civis. A implementação do modelo, que deveria ocorrer em 2025, enfrentou diversos desafios legais, incluindo uma suspensão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi posteriormente revertida pelo STF em novembro de 2024. Em fevereiro de 2026, as 100 escolas, escolhidas por meio de consultas públicas, começariam suas atividades sob esse novo modelo, após um processo de aprovação que envolveu alunos, pais e professores.

O governo de Tarcísio de Freitas, do Republicanos, defende que o modelo busca fortalecer a hierarquia, a disciplina e os valores cívicos. Com esse novo arranjo, professores civis são responsáveis pelo conteúdo pedagógico, enquanto os monitores militares cuidam da segurança e da disciplina da escola.

Regimentos e Normas no Contexto Escolar

O regimento do Programa de Escolas Cívico-Militares, obtido pela reportagem, revela que a militarização é uma parte central da rotina escolar. Os militares da reserva têm responsabilidades que vão além de meras formalidades e incluem a supervisão da entrada e circulação de alunos, realização de solenidades e até a orientação sobre o uso de uniformes. As atividades escolares, conforme o regimento, são iniciadas com uma apresentação das turmas, feita pelo líder de classe, e há a previsão de formaturas regulares, com entoação de hinos cívicos e alinhamento dos alunos.

Além disso, um sistema de pontos foi implementado para monitorar o comportamento dos estudantes, onde a perda de pontos pode resultar em sanções disciplinares, incluindo a transferência de escola. As normas reforçam a ideia de que, embora os alunos não sejam soldados, sua experiência escolar é organizada sob uma lógica militar.

Incidentes Preocupantes nos Primeiros Dias

Relatos de alunos, já publicados em reportagens, indicam que os primeiros dias na Escola Jorge Madureira foram marcados por incidentes preocupantes. No segundo dia letivo, dois monitores militares supostamente mantiveram os alunos em formação por períodos prolongados, levando a episódios de desmaios. Os monitores atribuíram os mal-estares à falta de alimentação, enquanto os alunos afirmaram que não foram avisados sobre a atividade previamente. Um dos relatos destaca: “A menina caiu no chão, desmaiada, foi um desespero geral”.

A relação entre monitores e alunos, especialmente entre os do ensino médio, está tensa. Um aluno descreveu a abordagem dos monitores como hostil, sugerindo que as exigências não foram explicadas adequadamente, resultando em confusão e desconforto. Além disso, alguns alunos relataram experiências de discriminação e falta de respeito por parte de monitores durante as atividades.

A Agência Pública buscou um comentário da Secretaria de Educação de São Paulo e da direção da escola sobre os relatos. A resposta da Secretaria destacou que o Programa é regulamentado e visa melhorar a convivência escolar, garantindo que a gestão pedagógica permanece sob a supervisão da direção e da secretaria. Também foi mencionado um episódio isolado de mal-estar de um estudante, que foi prontamente atendido. As autoridades reafirmaram que não compactuam com condutas inadequadas e que todos os relatos serão investigados.