Dívida Pública e Desenvolvimento: Desafios Econômicos Cruciais para 2027

O Crescimento da Dívida Pública e Seus Reflexos

A Dívida Bruta do Governo Geral, que engloba os débitos da União, estados e municípios, alcança atualmente cerca de 82% do Produto Interno Bruto (PIB), o patamar mais elevado desde 2021, segundo dados do Banco Central. Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que esse índice pode se aproximar de 100% do PIB já em 2027. O perigo não está apenas no tamanho dessa dívida, mas no fato de que ela cresce de forma constante. Esse cenário seria menos preocupante se houvesse um aumento consistente na produtividade, capaz de elevar a arrecadação sem a necessidade de aumentar a carga tributária.

O desequilíbrio fiscal impulsiona juros mais altos, desvalorização cambial, inflação e perda de confiança no mercado. Isso resulta na redução do poder de compra da população, especialmente dos mais vulneráveis, encarece o crédito e prejudica tanto o investimento quanto o consumo. Consequentemente, a economia desacelera, afetando diretamente a vida dos brasileiros e o ritmo do crescimento econômico.

A Necessidade Urgente de Ajuste Fiscal

Economistas de diferentes correntes concordam que um ajuste fiscal plurianual da ordem de 4% do PIB será fundamental a partir de 2027. Esse percentual não significa corte imediato e linear no orçamento de um único ano, mas sugere que será necessário reduzir despesas, inclusive nas consideradas obrigatórias. O desafio político é grande, pois mexer em gastos obrigatórios, benefícios e receitas implica afetar interesses consolidados e o cotidiano da população. Nenhum político quer assumir essa responsabilidade durante períodos eleitorais, já que o ajuste fiscal não é popular entre os eleitores.

Grande parte do orçamento público está comprometida com obrigações como refinanciamento da dívida, aposentadorias, salários, transferências constitucionais, saúde, educação e benefícios sociais. Esses gastos são essenciais para garantir que o governo cumpra suas funções básicas. A parcela de despesas discricionárias, que o Executivo pode direcionar livremente, representa entre 8% e 11% das despesas obrigatórias e vem sendo cada vez mais pressionada pelo crescimento dos gastos obrigatórios e pelo orçamento impositivo, que obriga o governo a executar emendas parlamentares, atualmente responsáveis por 25% dessas despesas discricionárias.

Emendas Parlamentares e Eficiência do Gasto Público

As emendas parlamentares somam um valor que pode ultrapassar o orçamento anual do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa federal de investimentos. Embora essas emendas financiem obras e serviços importantes, sua fragmentação e direcionamento por interesses locais dificultam avaliações sistemáticas e resultam em gastos pouco eficientes, com baixo impacto na resolução de problemas estruturais.

O avanço do ajuste fiscal depende, portanto, não só do Executivo, mas principalmente do Congresso. O poder do Legislativo sobre o orçamento tem aumentado, independentemente do partido no poder. A disposição dos parlamentares para apoiar medidas que reduzam o déficit público é crucial, mas, na prática, eles resistem a cortes que afetem suas bases eleitorais. Sem essa cooperação, qualquer programa de estabilização fiscal fica vulnerável.

Produtividade Estagnada e Crescimento Econômico

Outro fator determinante é o aumento da produtividade. A relação dívida/PIB cresce sempre que o juro real, descontada a inflação, supera o crescimento econômico real. Atualmente, o juro real está próximo de 10%, enquanto o crescimento previsto para 2027 varia entre 1% e 2,5%, com produtividade quase estagnada. Entre 2012 e 2024, a produtividade do trabalhador brasileiro cresceu apenas 0,2%, segundo Banco Mundial e Organização Internacional do Trabalho (OIT). No mesmo período, países como China, Índia, Estados Unidos e Alemanha registraram avanços muito mais expressivos.

Esse baixo desempenho reflete uma combinação de escolarização universalizada sem aprendizagem efetiva, investimentos insuficientes (16% a 17% do PIB, contra 25% a 40% em economias asiáticas), infraestrutura precária, economia fechada, má alocação de recursos e sistema tributário que penaliza cadeias produtivas longas. Além disso, o déficit público alimenta juros elevados que encarecem o crédito, dificultando investimentos em equipamentos e capacitação, essenciais para elevar a produtividade. Esses fatores se retroalimentam, criando um ciclo difícil de romper.

Agenda Integrada para Ajuste e Crescimento

O ajuste fiscal e o aumento da produtividade são agendas complementares. Corrigir apenas as contas públicas pode levar a um país equilibrado, porém estagnado. Focar somente na produtividade, sem credibilidade fiscal, enfrenta barreiras devido aos juros elevados que travam o investimento. A experiência internacional mostra que a combinação dessas duas agendas é o caminho para o desenvolvimento, mas a polarização política dificulta essa convergência.

O Brasil precisa aumentar a eficiência do Estado, preservar políticas sociais essenciais e criar condições para o investimento privado e público. Cortes indiscriminados podem comprometer serviços fundamentais e aprofundar desigualdades, enquanto esperar crescimento elevado sem melhorar a qualidade do gasto e a produtividade não resolve o problema.

O Papel do Estado e a Construção de Consenso

A atuação estatal pode impulsionar o desenvolvimento, desde que acompanhada de metas claras, avaliação rigorosa, transparência e contrapartidas. Políticas industriais, de infraestrutura e inovação devem gerar ganhos em produtividade, empregos qualificados e avanço tecnológico para além de beneficiar poucos setores. Uma intervenção sem critérios reproduz ineficiências, enquanto uma estratégia neoliberal extrema pode gerar carências sociais e econômicas, além de enfrentar um ambiente político desfavorável.

O caminho mais viável é construir uma agenda negociada, que combine ajuste fiscal gradual, melhoria da qualidade do gasto, investimento em educação e infraestrutura, estímulo à inovação e fortalecimento da indústria competitiva. O próximo governo precisará de legitimidade para sustentar essas medidas. Será necessário diálogo amplo com forças políticas e setores da sociedade para estabelecer um pacto estável, capaz de resistir a mudanças de governo e garantir o bem comum, com mecanismos que permitam ajustes sem romper o consenso.