Atendimento Inovador em Muribeca
No final de 2025, o aposentado José Américo Gomes Vieira se dirigiu ao E-Fórum localizado em Muribeca com um objetivo claro: assegurar que sua filha, Thiara Oliveira Vieira, de 39 anos, que possui deficiência física e intelectual, continuasse sua educação. Thiara passou quase duas décadas na Escola Municipal Professora Maria Inês Silva Santos, em Quixaba, Capela. Entretanto, a família foi surpreendida com a notícia de que sua matrícula não seria renovada para o ano de 2026. A boa notícia veio em janeiro, quando uma decisão favorável à aluna foi proferida.
Além de enfrentar um retardo mental profundo, Thiara também lida com a Síndrome das Costelas Curtas. De acordo com José Américo, mesmo com suas limitações cognitivas, de locomoção e psicossociais, sua filha sempre frequentou a escola, o que contribuiu para sua socialização. Diante da negativa da escola, ele decidiu buscar apoio no Judiciário. Embora residisse em Capela, o aposentado optou por procurar o E-Fórum em Muribeca, que está mais próximo do seu lar. No local, recebeu assistência do servidor Kellyson Rezende, responsável pelo ponto de inclusão digital.
“O atendimento aqui na sala foi fundamental. Buscamos orientações e entramos em contato com a equipe do Tribunal de Justiça e a Comarca de Capela. Essa colaboração foi essencial para solucionar a demanda. O caso demonstra a importância da sala de inclusão digital, que facilita o acesso à justiça”, enfatizou Kellyson.
Decisão Judicial em Favor da Inclusão
A juíza da Comarca de Capela, Maria Alice Figueiredo, publicou em 21 de janeiro de 2026 a decisão que garantiu a matrícula de Thiara. “A probabilidade do direito é garantida pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015, que asseguram às pessoas com deficiência o direito à educação e ao aprendizado ao longo da vida”, argumentou a magistrada.
Na mesma decisão, a juíza repudiou a alegação de ‘terminalidade educacional’ apresentada pelo município como justificativa para negar o acesso à educação inclusiva. “Essa justificativa desconsidera as condições logísticas da família e o vínculo emocional construído ao longo de quase duas décadas com a instituição de ensino. O ordenamento jurídico determina que o ensino seja adaptado às necessidades do aluno, e não o contrário”, completou a juíza.
Após o fechamento da escola onde Thiara estudava, ela foi remanejada para uma nova instituição no povoado Saúde, que fica próximo de sua residência. Desde 16 de março, Thiara frequenta a turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno. A prefeitura disponibilizou um veículo e uma cuidadora para acompanhá-la. “A professora é a mesma de antes, e a cuidadora que a prefeitura designou trabalhou na escola anterior. Conseguir essa matrícula foi extremamente importante para ela, que estava enfrentando sérios problemas emocionais devido à ausência escolar”, relatou José Américo, que voltou ao E-Fórum para expressar sua gratidão pelo atendimento e pela decisão judicial.
A Importância do Judiciário no Acesso à Educação
“Graças ao olhar atento do Judiciário, conseguimos proporcionar paz e alegria a uma família que estava enfrentando um problema significativo. É imprescindível ouvir a demanda. Se não podemos resolver aqui, buscaremos a informação necessária para ajudar o usuário”, destacou Carla Francis de Matos, chefe da Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, que gerencia as ações que chegam ao E-Fórum.
Serviços Oferecidos pelo E-Fórum
O E-Fórum em Muribeca foi inaugurado em 9 de junho de 2025, sendo o primeiro em sua categoria. As salas do E-Fórum em Canhoba e Graccho Cardoso começaram a funcionar em 26 de agosto. Esses municípios foram selecionados para a implementação do projeto-piloto do Ponto de Inclusão Digital (PID), uma vez que não possuem fórum. A iniciativa, liderada pelo TJSE, conta com a colaboração das prefeituras, que fornecem o espaço e funcionários para atender ao público.
Nesses locais, os cidadãos têm acesso remoto e gratuito a diversos serviços do Poder Judiciário, incluindo consultoria da Defensoria Pública, solicitação de advogados dativos, participação em audiências por videoconferência, consulta a processos, emissão de certidões judiciais e envio de documentos.
Conforme Carla Francis de Matos, os atendimentos nos E-Fóruns ocorrem das 8h às 13h e os usuários devem levar documentos básicos, como identidade, CPF e comprovante de residência. Entre as demandas mais frequentes, estão questões familiares, como reconhecimento de união estável, divisão de bens e pedidos de pensão alimentícia.
“Conseguimos auxiliar a população de diversas maneiras. Emitimos certidões cíveis e criminais, realizamos consultas a processos que já estão em andamento e aceitamos a entrada de novos processos, com a ajuda de advogados dativos ou contato com a Defensoria. Também organizamos audiências, permitindo que as partes sejam ouvidas no próprio município, evitando deslocamentos desnecessários”, concluiu Carla.