A Crise de Saúde no Sistema Penal de São Paulo
O sistema prisional de São Paulo enfrenta uma grave crise de saúde, resultando na trágica média de um preso morrendo a cada 19 horas. Um novo relatório aponta que a ausência de médicos e profissionais de saúde nas unidades prisionais é um dos principais responsáveis por essa alarmante taxa de mortalidade. Segundo dados coletados, 78 das 180 unidades prisionais do estado não contam com equipes vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A situação se agrava ainda mais pela dificuldade em transportar os detentos para hospitais externos, o que compromete o tratamento adequado. Entre janeiro e setembro de 2025, quase 17 mil atendimentos médicos foram cancelados devido à falta de escolta, abrangendo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos. Essa realidade é desoladora, indicando que a saúde dos presos está, de fato, em risco.
“São mortes causadas por doenças adquiridas ou preexistentes que se agravam pela alimentação deficiente e insalubridade nas celas superlotadas e sem ventilação”, detalhou um especialista durante a apresentação do relatório, realizada na quarta-feira (22). Entre os problemas de saúde mais letais nas prisões paulistas, destacam-se a tuberculose e complicações decorrentes do diabetes.
Condições Precaríssimas nas Penitenciárias
A Penitenciária de Parelheiros, localizada na Zona Sul da capital, serve como um exemplo das péssimas condições do sistema penal. Com uma população carcerária de 1.737 presos, a unidade opera com uma superlotação alarmante de 180% e não possui nenhum profissional de saúde, como médicos, enfermeiros, psicólogos ou dentistas.
Apesar das dificuldades, 162 estabelecimentos prisionais foram reconhecidos pela Divisão de Tuberculose do Estado de São Paulo por atingirem as metas estabelecidas na Campanha de Intensificação da Busca Ativa de Tuberculose, realizada em 2025. Os presídios contam com equipes de saúde, que estão vinculadas à secretaria ou que atendem por meio de parcerias com municípios, além de oferecer atendimento médico online a todos os detentos. Nos casos de emergência ou necessidade de tratamento especializado, os reclusos são encaminhados para hospitais de referência dentro do SUS. A secretaria informou que está investindo na capacitação de profissionais e que um concurso público está aberto para a contratação de 1.100 Policiais Penais.
Denúncias e Inspeções Revelam a Realidade
Uma recente inspeção da Defensoria Pública do Estado revelou que detentos doentes ou com deficiência são mantidos em celas superlotadas, sem acesso a água quente ou luz elétrica. Entre os relatos, muitos presos denunciaram dificuldades para conseguir atendimento médico e atrasos na entrega de medicamentos essenciais, incluindo aqueles para pacientes soropositivos. As unidades prisionais não permitem que familiares tragam medicações básicas, e as opções disponíveis limitam-se a dipirona e paracetamol.
“O sistema carcerário do estado de São Paulo está colapsado. Se a situação continuar como está, enfrentaremos um aumento expressivo no número de mortes. Hoje já constatamos em torno de 500 mortes anuais no sistema”, alertou Adilson Santiago, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), durante uma coletiva de imprensa.
O Condepe organizou uma audiência pública no mês passado, que resultou na elaboração do atual relatório, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, em conjunto com o Conselho Penitenciário do Estado, a Defensoria Pública e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
A Necessidade de Reformas Estruturais
O relatório, produzido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), enfatiza que os problemas enfrentados nas prisões são de natureza estrutural e envolvem uma responsabilidade compartilhada. A implementação de equipes de atenção básica no sistema prisional depende da colaboração dos municípios em uma política estadual voltada para garantir o direito à saúde da população encarcerada. A falta de cooperação de grandes cidades, como São Paulo e Sorocaba, provoca “vazios assistenciais críticos”, conforme os pesquisadores.
“Não podemos continuar recebendo essas denúncias e não encontrar soluções para proporcionar um tratamento minimamente digno a essas pessoas. Elas não têm a liberdade de ir a uma farmácia para comprar uma aspirina, dependendo exclusivamente do Estado para atender suas necessidades de saúde”, finalizou o especialista.