Alterações Relevantes no Acordo do Açúcar
Na última terça-feira (3), o Plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que valida as emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), assinado em 2021 em Londres. O PDL 51/2026, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, incorpora dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras, e a matéria agora segue para promulgação.
A aprovação dessas emendas não se trata apenas de uma formalidade, mas sim de um passo significativo que solidifica a posição do Brasil como um ator estratégico no comércio global de açúcar. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou a importância dessa iniciativa.
“Para o Brasil, os benefícios são concretos. Ampliamos nossa influência nas decisões que moldam o mercado mundial do açúcar, defendendo os interesses de nossos produtores e exportadores com maior peso político e técnico”, destacou Tereza Cristina. Segundo ela, a medida também garante maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio internacional, essenciais para um setor que requer investimentos de longo prazo e possui ciclos produtivos complexos. “Esse é um ponto histórico”, afirmou.
Inclusão de Biocombustíveis e Novas Diretrizes
As alterações no acordo preveem a incorporação dos biocombustíveis, especialmente o etanol derivado de culturas de açúcar, às finalidades da organização. Essa atualização é fundamental diante da evolução do mercado, que está cada vez mais integrado em relação à produção de açúcar, energia e sustentabilidade.
Outra mudança significativa diz respeito ao sistema de votação e às contribuições financeiras dos países membros. O novo critério passará a considerar fatores como exportações, importações, produção, consumo e capacidade de pagamento das nações, distribuindo pesos iguais entre esses indicadores.
A Importância da OIAçúcar
A Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar ou ISO, na sigla em inglês) é a única entidade intergovernamental dedicada a promover melhores condições no mercado global de açúcar. Ela realiza isso por meio de debates, análises, estudos, e eventos como seminários e workshops.
Localizada em Londres, a OIAçúcar conta atualmente com 85 países membros que juntos representam 85% da produção mundial de açúcar, 64% do consumo, 37% das importações e 93% das exportações globais do produto, segundo dados de 2024.
O Papel do Brasil no Comércio Internacional
A senadora Tereza Cristina enfatizou que, com uma capacidade instalada robusta e tecnologia avançada, o Brasil é responsável por uma parte significativa do comércio internacional de açúcar. “Nossos produtores, cooperativas, usinas e trabalhadores sustentam um setor que gera milhões de empregos e movimenta economias regionais, além de contribuir de forma significativa para a balança comercial do país”, declarou.
A atualização do acordo internacional do açúcar, segundo a relatora, fortalece a governança global do setor. As emendas aprovadas modernizam os mecanismos institucionais da OIA, aumentam a transparência nas informações de mercado, aprimoram a cooperação técnica e reformulam a previsibilidade nas relações comerciais entre países produtores e consumidores.
Com a aprovação do acordo, o Brasil tem a chance histórica de eleger pela primeira vez um diretor executivo da OIA. Como maior exportador mundial de açúcar, o país poderá finalmente ocupar o principal cargo executivo da organização, que define diretrizes globais para o setor. Tereza Cristina celebrou a candidatura de Eduardo Leão, atual diretor da União da Indústria da Cana de Açúcar e Bioenergia (Única), ressaltando seu histórico de liderança e o apoio que recebeu de entidades do agronegócio brasileiro.
Se eleito, Eduardo Leão se tornará o primeiro brasileiro a assumir essa posição, um marco sem precedentes na participação do Brasil em instâncias globais de governança do setor sucroenergético. Para Tereza Cristina, sua eleição representaria não apenas a força do Brasil no mercado de açúcar, mas também ampliaria a voz do país em questões globais como sustentabilidade, inovação e comércio justo.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também elogiou a aprovação do projeto, enfatizando que a liderança do Brasil na produção de açúcar se fortaleceu desde a criação do Proálcool na década de 1970.