Uma Análise Crítica sobre a PPP na Educação
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a educação em Maceió, promovida pelo ex-prefeito JHC como um passo rumo à modernização, revela-se, na verdade, um modelo que prioriza a forma em detrimento da substância no serviço público. Essa concessão, com duração de 30 anos, transfere ao setor privado a responsabilidade pela gestão de infraestrutura, manutenção, equipamentos e operação das escolas, ao custo de R$ 200 mil por mês.
Considerando os inevitáveis ajustes contratuais que surgirão ao longo do tiempo, o Município desembolsará mais de 72 milhões de reais para uma empresa privada, cujos custos financeiros e administrativos ficarão para a conta dos próximos governantes de Maceió.
O critério de menor preço adotado para selecionar a empresa vencedora levanta preocupações. Essa lógica favorece propostas que podem ser artificialmente baixas, seguidas de pressões por reequilíbrio ou até mesmo redução da qualidade dos serviços prestados. A conta, inevitavelmente, será paga pela sociedade.
Outro aspecto preocupante é a própria modelagem do edital. Os estudos realizados pelo poder público não são vinculativos, ou seja, o risco é transferido para o setor privado no papel, mas acaba retornando como custo para o Município ao longo do contrato. Além disso, existe uma despesa fixa de longo prazo, prejudicando o orçamento público por três décadas.
A decisão política por trás desse modelo é igualmente alarmante. Projetos estruturantes foram aprovados sem um debate aprofundado, como pode ser evidenciado pelo processo interno da gestão. A PPP surge como uma solução genérica para diversas áreas, sem a análise das repercussões pedagógicas, sociais e fiscais necessárias.
O foco, lamentavelmente, se concentra na obra física, na estrutura e no contrato, e não na educação enquanto política pública. A escola passa a ser encarada como uma unidade operacional, medida por métricas contratuais, e não como um espaço de formação, vínculo e transformação social.
Seguindo essa lógica, surgem as conhecidas “Gigantinhos”: grandes unidades de ensino, com uma estética moderna e um forte apelo político. A promessa de solucionar rapidamente o déficit de vagas na educação, no entanto, é muito mais complexa na prática.
Essas grandes unidades tendem a centralizar o atendimento, afastando a escola da comunidade e dificultando a gestão pedagógica. A educação infantil, em particular, demanda proximidade e vínculo.
Outro ponto que merece atenção é o financiamento, que se mostra vulnerável. Recursos extraordinários, como os provenientes do acordo com a Braskem, estão sendo utilizados para construir equipamentos permanentes. Esse dinheiro é útil uma única vez, mas a manutenção dessas unidades recai sobre o município por anos a fio.
Ademais, a expansão da rede escolar não é acompanhada de concursos públicos para a contratação de professores. O ex-prefeito JHC optou por contratações temporárias via Processo Seletivo Simplificado (PSS). Isso resulta em profissionais sem a tão necessária estabilidade, sem perspectiva de carreira e com vínculos precários, em uma política que deveria ser permanente.
A rotatividade elevada de professores fragiliza o vínculo com os alunos e precariza as condições de trabalho na educação. Quando isso ocorre, o serviço público deixa de ser um suporte estruturante.
O que se observa são grandes obras, contratos extensos com financiamento pontual e mão de obra precária. O que parece funcionar bem na inauguração, gerando boas imagens e aplausos, revela-se frágil em sua sustentação ao longo do tempo.
A educação pública não deve ser tratada como um espetáculo de gestão voltado para interesses eleitorais. É imprescindível que haja planejamento, valorização profissional e um compromisso genuíno com o longo prazo. Sem essas diretrizes, não se constrói uma política pública sólida, mas sim uma mera imagem para a propaganda.