Escola Cívico-Militar em SP: Realidade e Desafios no Ensino

A Experiência na Escola Cívico-Militar

No início de abril de 2023, cartazes chamativos foram afixados nas paredes da Escola Estadual Professor Jorge Madureira, localizada na zona norte de Sorocaba, interior de São Paulo. Embora à primeira vista parecessem meros avisos organizacionais, as instruções ali contidas revelaram um caráter bem diferente. Em destaque, a orientação para que alunos, nas funções de líder ou vice-líder, apresentassem suas turmas a autoridades escolares como diretores e professores, começando com o comando formal: “Atenção, sala. Sentido.” Seguindo o protocolo, o roteiro ainda previa a finalização com o comando “descansar, à vontade”.

Esse cartaz, ao contrário do que se esperaria de um projeto pedagógico, configurou-se como um manual de obediência. Registros em vídeo, que foram enviados à Agência Pública de forma anônima, mostram alunos praticando essa apresentação diante de um adulto à frente da sala. A primeira aplicação do protocolo resultou em comandos como “atenção”, “sentido”, e “descansar”, enquanto um estudante, visivelmente nervoso, levava a mão à testa para prestar continência.

Entre estudantes do ensino médio, o ritual foi considerado constrangedor. Uma aluna relatou: “Escola não é quartel”, enquanto outro mencionou que, caso não seguissem as orientações, poderiam sofrer represálias dos monitores militares. Essas mensagens revelam uma forte percepção de disciplina excessiva e a imposição de uma nova dinâmica de comportamento que remete a parâmetros militares. “Não é nem o começo, eles vão nos colocar para marchar”, comentou um aluno preocupado.

Contexto do Programa de Escolas Cívico-Militares em SP

O caso da Escola Jorge Madureira é parte do Programa de Escolas Cívico-Militares (ECM) de São Paulo, instaurado pela Lei Complementar nº 1.398/2024. Esse programa, que destina R$ 7,2 milhões para a contratação de policiais militares da reserva como monitores, busca promover uma gestão diferenciada nas instituições de ensino. Inicialmente, a implementação do modelo estava prevista para o segundo semestre de 2025, mas questões judiciais atrasaram o processo. Mesmo com as suspendências, o STF, por meio do ministro Gilmar Mendes, acabou liberando a continuidade do programa em novembro de 2024.

Em fevereiro de 2026, cem escolas estaduais em 89 municípios começaram a operar no novo modelo, após uma série de consultas públicas que envolveram a comunidade escolar. Dos 300 estabelecimentos interessados, 132 receberam aprovação para aderir ao programa, enquanto quatro foram rejeitadas.

A seleção dos monitores militares foi realizada com a análise de currículos e entrevistas, e os funcionários atuam por até 40 horas semanais, recebendo R$ 301,70 por diária, além de suas aposentadorias. Para o governo de Tarcísio de Freitas, o objetivo é reforçar hierarquia e disciplina, com a responsabilidade pedagógica mantida apenas pelos professores civis.

Regimento e Implicações da Militarização

De acordo com o regimento do ECM, a abordagem militar se estende além de uma simples retórica. O documento estipula que a “excelência cívico-militar” deve ser implementada por policiais militares da reserva, que têm responsabilidades que vão desde a segurança até a disciplina do ambiente escolar. Isso inclui monitorar a entrada e saída de alunos, além de participar de atividades cívicas.

Os monitores são incumbidos de conduzir formaturas diariamente, entoar hinos cívicos, e supervisionar as atividades dos alunos. Além disso, o regimento introduz a figura de líderes de classe, que são escolhidos em um rodízio, e condiciona a participação em eventos escolares a um comportamento adequado, com um sistema de recompensa e punição associado.

Estudantes que não respeitarem as normas poderão perder pontos e até serem transferidos compulsoriamente para outras escolas. Um dos relatos aponta que, em uma das primeiras semanas, uma aluna desmaiou devido ao intenso regime de atividades sob a supervisão de monitores. Após o episódio, uma das fontes anônimas destacou o clima de tensão nas interações entre monitores e alunos, descrevendo uma abordagem agressiva que se distância da proposta de um ambiente educacional saudável.

Oposição e Críticas ao Modelo

A presença militar nas escolas é alvo de intensos debates. Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Ensino Público de São Paulo, expressou preocupações sobre a repressão e a perda de autonomia pedagógica. Em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo em 2025, foram levantadas questões sobre a eficácia do modelo cívico-militar e a falta de estudos que comprovem seus benefícios.

Alguns relatos afirmam que o programa pode funcionar como um mecanismo de controle ideológico, preparando os alunos para uma visão de mundo alinhada a determinadas ideologias políticas. Com base em experiências passadas em outras regiões, a Pública observou tendências semelhantes que suscitam inquietações sobre o impacto a longo prazo da militarização no ambiente escolar.

Procurada para comentar o caso, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo reafirmou que o programa visa a organização e a convivência harmônica nas escolas, assegurando que a gestão pedagógica continuará sob a responsabilidade da direção escolar. A situação, contudo, levanta questões críticas sobre o futuro da educação pública no estado e o papel das forças militares no cotidiano dos estudantes.