Decisão da Aneel sobre processo de caducidade da Enel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira, por meio da Diretoria Colegiada, o recurso da concessionária Enel São Paulo contra a abertura do processo de caducidade que pode resultar no fim da concessão da empresa. A reunião está marcada para as 9h e decidirá se o processo será mantido ou não.
Contexto do processo e impacto na distribuição de energia
O procedimento de caducidade questiona a capacidade da Enel de garantir a qualidade no serviço de distribuição de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, uma das áreas de concessão mais densas do Brasil. A Enel defende que vem cumprindo o plano de recuperação aprovado pela Aneel para 2025 e contesta a cobrança por índices que não constam em contrato ou nas regulamentações da agência.
O contrato da Enel São Paulo passou a ser alvo de questionamentos desde novembro de 2023, quando fortes vendavais deixaram 2,5 milhões de clientes sem energia, com alguns sem luz por até uma semana. Em outubro de 2024, outro episódio de tempestades interrompeu o serviço para 3,1 milhões de endereços. Já em dezembro de 2025, um ciclone provocou um apagão que afetou 4,21 milhões de clientes, marcando o maior vendaval sem chuvas da história da capital paulista.
Argumentos da Enel e postura da Aneel
Nos últimos meses, a concessionária tem argumentado, em documentos e audiências, que o evento climático de dezembro de 2025 foi diferente dos anteriores, pois o ciclone durou mais de um dia, ao contrário das tempestades de 2023 e 2024, que foram de curta duração. Em maio, a Enel solicitou perícia técnica para avaliar o impacto desse episódio, mas a Aneel negou o pedido na semana passada.
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Conforme informações divulgadas pelo GLOBO, integrantes da Aneel indicam que a tendência é recomendar ao Ministério de Minas e Energia a cassação do contrato da Enel, por maioria dos votos dos diretores da agência.
Histórico do processo e ações da Enel
Em outubro de 2024, após o segundo grande apagão, a Aneel instaurou um termo de intimação contra a Enel para apurar a capacidade da empresa em restabelecer rapidamente o serviço. Na ocasião, a agência exigiu um plano para melhorar os índices de religamento e a resiliência climática.
A concessionária afirma que o termo tinha como objetivo identificar falhas e conceder prazo para correção, e que não deve ser julgada pelos fatos iniciais, mas sim pelas melhorias implementadas e pela performance alcançada após os eventos. De acordo com a Enel, desde 2023 houve uma redução de 88% nas interrupções de energia superiores a 24 horas. A empresa também alega estar sendo tratada de forma diferente de outras distribuidoras nacionais, com ausência de avaliação de alternativas menos drásticas ao processo de caducidade.
Aspectos políticos e desdobramentos futuros
Além dos aspectos técnicos, o processo envolve questões políticas. A decisão final sobre o rompimento do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia, atualmente sob comando de Alexandre Silveira, que já demonstrou apoio à renovação do contrato da Enel, cuja concessão termina em 2028.
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Por outro lado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, defendem o fim da concessão e devem utilizar um eventual parecer favorável da Aneel para pressionar o governo Lula (PT), evidenciando o impacto político do caso. Desde dezembro de 2025, Silveira reiterou que a pasta cumprirá o que for decidido pela Aneel.
Próximos passos do processo na Aneel
A análise do processo foi pautada agora devido à saída do relator Fernando Mosna, que deixa a agência na próxima quinta-feira. O mérito da caducidade será discutido em outra instância, sob relatoria da diretora Agnes Costa, que estabeleceu um prazo de dez dias para a Enel apresentar suas alegações finais.
A área técnica da Aneel já concluiu a análise e, após as manifestações da concessionária, o caso seguirá para nova deliberação. A decisão terá impacto direto na prestação de energia para milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo e pode abrir caminho para mudanças significativas no setor elétrico da região.