Medida visa responsabilizar autores e instituições por práticas de trote agressivas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que equipara o trote estudantil violento ou humilhante ao bullying. A proposta, que altera a Lei de Combate ao Bullying, foi impulsionada pela necessidade de proteger os alunos e garantir um ambiente escolar mais saudável e respeitoso. Com a nova legislação, aqueles que realizarem trotes agressivos poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal.
A aprovação da proposta se deu com o relator Duda Ramos (MDB-RR) defendendo a versão do Projeto de Lei 2635/25, originalmente apresentado pelo deputado Adilson Barroso (PL-SP). A mudança é significativa, pois a nova redação amplia a proibição de trotes humilhantes ou violentos para todas as etapas de ensino, e não apenas para o ensino superior, como era anteriormente.
“O propósito de uma lei nesse sentido deve ser dar precisão a essa série de previsões legais já existentes, sem deixar de abordar as peculiaridades do trote estudantil”, afirmou Ramos em sua defesa do projeto. A proposta busca garantir que todos os alunos, independentemente do nível de ensino, sejam protegidos contra práticas que possam causar danos psicológicos e emocionais.
O texto aprovado caracteriza o trote violento ou humilhante como qualquer ato de “intimidação pontual ou sistemática” direcionado a novos alunos em cursos, programas ou etapas de ensino, motivado, em última análise, pela entrada do estudante na instituição de ensino em questão. A definição clara e objetiva é um avanço no combate a essas práticas que, muitas vezes, são normalizadas dentro do ambiente escolar.
Próximas etapas agora exigem que a proposta seja analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a mudança se torne uma lei efetiva, ainda é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, um processo que poderá enfrentar desafios, mas que é fundamental para a promoção de um ambiente educacional mais seguro.